03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:51

Juntada de termo
01/08/2025 17:43

Juntada de termo de juntada
26/07/2025 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:26

Juntada de petição
25/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
21/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
21/04/2025 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/04/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 08:06

Juntada de petição
18/02/2025 05:30

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:25

Juntada de petição
10/02/2025 15:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
19/12/2024 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2024 19:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 19:57

Juntada de termo
27/11/2024 19:54

Juntada de termo de juntada
21/11/2024 19:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:07

Juntada de petição
27/09/2024 01:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:27

Juntada de termo de juntada
25/09/2024 09:25

Desentranhado o documento
25/09/2024 08:36

Juntada de termo
24/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 22:24

Conclusos para despacho
23/06/2024 22:24

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:54

Juntada de petição
10/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
06/06/2024 07:16

Transitado em Julgado em 15/05/2024
05/06/2024 08:44

Juntada de petição
04/06/2024 17:57

Juntada de petição
04/06/2024 17:20

Juntada de petição
15/05/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:33

Decorrido prazo de VALDA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:41

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 16:43

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:42

Juntada de termo
11/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 22:44

Conclusos para decisão
14/02/2024 22:43

Juntada de Certidão
14/02/2024 22:35

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:06

Juntada de petição
06/12/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 22:58

Conclusos para decisão
25/11/2023 22:57

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:05

Juntada de petição
01/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:52

Conclusos para decisão
06/07/2023 08:50

Juntada de termo
06/07/2023 08:50

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 18:20

Juntada de réplica à contestação
16/05/2023 18:12

Juntada de petição
16/05/2023 03:07

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800644-82.2023.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA - MA14540-A REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo:0800644-82.2023.8.10.0022 DECISÃO Vistos etc.

Defiro a gratuidade judicial (art. 99, §§2º e 3º, CPC), exceto quanto a eventual expedição de alvará judicial.

Trata-se de ação promovida por VALDA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em que a parte autora requereu a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em face de descontos promovidos em seu benefício previdenciário, os quais reputou indevidos.

A parte demandante requereu a concessão de tutela de urgência.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Acerca da tutela provisória, consubstanciada nas tutelas de urgência e evidência, versa o CPC: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 311.A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

No caso concreto, o perigo de dano resta caracterizado, em face da natureza da demanda, a qual versa sobre descontos incidentes no benefício previdenciário da parte requerente.

Por sua vez, a probabilidade do direito não está, de plano, configurada, pois a parte autora apenas juntou extratos bancários e histórico de empréstimo consignado sem anexar aos autos quaisquer outros elementos capazes de demonstrar a verossimilhança de seu direito, observando-se que há contratos em que o crédito é outorgado à parte mediante ordem de pagamento.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado, em face do contido nos autos até o presente momento.

Considerando que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador com a capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos.

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Serve a presente como mandado de intimação/citação.

Açailândia/MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".
14/05/2023 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 10:34

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 16:01

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:59

Juntada de termo
26/04/2023 15:59

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:58

Juntada de termo
26/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:52

Juntada de petição
10/02/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:22

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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