24/09/2025 14:08

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 11:23

Juntada de petição
11/07/2025 08:30

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 27/05/2025 23:59.
28/06/2025 03:35

Publicado Intimação em 06/05/2025.
28/06/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:32

Juntada de réplica à contestação
10/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 06/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:13

Juntada de contestação
16/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:28

Recebidos os autos
16/12/2024 09:28

Juntada de despacho
09/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:40

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
06/12/2023 04:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:30

Juntada de contrarrazões
30/11/2023 02:43

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 29/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:56

Juntada de apelação
08/11/2023 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2023.
08/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800557-68.2023.8.10.0106 Autor (a): SEBASTIAO LOPES DE SOUSA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por SEBASTIAO LOPES DE SOUSA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determinou-se que a parte autora procedesse a sua emenda, juntando documento essencial.

Não obstante devidamente intimada para que suprisse a omissão, possibilitando o regular andamento do feito, o documento juntado na petição de emenda a inicial, persiste o vício apontado (ID 95059992, 95059993 e 95059994).

Desse modo, não tendo a parte autora realizado regularmente a emenda determinada, consubstancia-se a incidência do disposto no art. 485, I do Código Processual Civil, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito. É necessário pontuar que não se cuida de entrave burocrático, mas, sobretudo, de respeito e observância aos comandos que disciplinam a competência das diferentes unidades judiciais, cujo respeito é inafastável para que não venha a ser vulnerado o princípio do juízo natural, de índole constitucional.

Isso posto, com fundamento no art. 485, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando que mesmo que intimada a parte autora deixou de comprovar seu domicílio nesta Comarca.

Em caso de interposição de recurso, voltem os autos conclusos para decisão, a teor do art. 331 do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo.

Adotadas todas as providências, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
06/11/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2023 09:15

Indeferida a petição inicial
09/08/2023 14:40

Conclusos para julgamento
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:39

Juntada de petição
29/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800557-68.2023.8.10.0106 Requerente: SEBASTIAO LOPES DE SOUSA Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado (a): DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que não foi comprovado o domicílio da parte requerente, pois não foi demonstrado o vínculo entre esta e o terceiro titular do documento apresentado, somado ao fato de que o documento é desatualizado.

Assim, intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo apresentar o comprovante de residência atualizado, em seu nome ou comprovar o vínculo com o terceiro titular do documento, o que a título meramente exemplificativo pode ser feito por meio de contrato de locação ou comprovação do vínculo de parentesco, tudo para fins de fixação deste juízo como o competente para o processamento e julgamento do feito, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.

Com a manifestação da parte requerente, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Transcorrido in albis, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
25/05/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:49

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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