05/06/2025 10:39

Baixa Definitiva
05/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/06/2025 13:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/06/2025 23:59.
08/04/2025 21:28

Juntada de petição
07/04/2025 00:12

Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:29

Recurso Especial não admitido
02/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ELIAS VIANA CARDOSO em 26/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2025 08:04

Juntada de termo
27/03/2025 09:31

Juntada de contrarrazões
25/03/2025 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:42

Recebidos os autos
25/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/03/2025 12:24

Juntada de recurso especial (213)
07/03/2025 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:26

Voto do relator proferido
27/02/2025 14:26

Conhecido o recurso de ELIAS VIANA CARDOSO - CPF: *30.***.*51-49 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
20/02/2025 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:51

Juntada de parecer do ministério público
13/02/2025 11:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:59

Juntada de petição
22/01/2025 15:14

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 11:39

Recebidos os autos
20/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/01/2025 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2024 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2024 12:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
06/12/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:01

Recebidos os autos
06/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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