13/06/2021 20:15

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 03:43

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:43

Decorrido prazo de ANTONIA JESSICA SANTOS PEREIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2021.
08/03/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0810736-07.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA DA LUZ CONCEICAO REQUERIDA(S): BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA DA LUZ CONCEICAO, por Advogados do(a) AUTOR: RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES - MA16642, ANTONIA JESSICA SANTOS PEREIRA - MA16630 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO CETELEM por Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 26 de novembro de 2020.

Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Titular do 1º JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente
05/03/2021 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 12:14

Homologada a Transação
11/11/2020 11:42

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:41

Juntada de termo
23/09/2020 13:38

Juntada de petição
13/12/2019 00:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 14:57

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2019 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
17/10/2019 09:43

Conclusos para decisão
18/09/2019 03:21

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 17/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 10:25

Juntada de Certidão
26/08/2019 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2019 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 09:45

Conclusos para despacho
31/07/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
13/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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