17/06/2021 23:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 23:15

Transitado em Julgado em 17/06/2021
31/03/2021 03:42

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:42

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2021.
08/03/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0810458-06.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA MARTINS DE SOUSA REQUERIDA(S): BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCA MARTINS DE SOUSA, por Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DA SILVA ARAUJO - MA17826 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO CETELEM por Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 26 de novembro de 2020.

Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Titular do 1º JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente
05/03/2021 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 12:14

Homologada a Transação
16/11/2020 08:27

Conclusos para despacho
16/11/2020 08:26

Juntada de Certidão
06/10/2020 12:50

Juntada de petição
21/09/2020 17:26

Juntada de protocolo
18/10/2019 18:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
18/10/2019 17:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2019 16:28

Conclusos para decisão
03/10/2019 16:28

Juntada de Certidão
12/09/2019 10:39

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2019 03:00

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ARAUJO em 26/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 16:12

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 18:13

Concedida a Medida Liminar
25/07/2019 18:25

Conclusos para decisão
25/07/2019 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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