11/12/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 13:54

Transitado em Julgado em 04/09/2023
09/11/2023 00:19

Juntada de petição
27/10/2023 00:32

Publicado Sentença (expediente) em 26/10/2023.
27/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800559-38.2023.8.10.0106 Autor (a): ROMUALDO CARDOSO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ROMUALDO CARDOSO em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determinou-se que a parte autora procedesse a sua emenda, juntando documento essencial.

Não obstante devidamente intimado para que suprisse a omissão, possibilitando o regular andamento do feito, a parte demandante requereu dilação de prazo (ID 95066601).

Ocorre que a determinação da emenda ocorreu em 29/05/2023 e, até a presente data, o causídico não apresentou a supracitada comprovação.

Desse modo, não tendo a parte autora realizado regularmente a emenda determinada, consubstancia-se a incidência do disposto no art. 485, I do Código Processual Civil, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito. É necessário pontuar que não se cuida de entrave burocrático, mas, sobretudo, de respeito e observância aos comandos que disciplinam a competência das diferentes unidades judiciais, cujo respeito é inafastável para que não venha a ser vulnerado o princípio do juízo natural, de índole constitucional.

Isso posto, com fundamento no art. 485, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando que mesmo que intimada a parte autora deixou de comprovar seu domicílio nesta Comarca.

Em caso de interposição de recurso, voltem os autos conclusos para decisão, a teor do art. 331 do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo.

Adotadas todas as providências, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
24/10/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:05

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 03:58

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800559-38.2023.8.10.0106 Autor (a): ROMUALDO CARDOSO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ROMUALDO CARDOSO em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determinou-se que a parte autora procedesse a sua emenda, juntando documento essencial.

Não obstante devidamente intimado para que suprisse a omissão, possibilitando o regular andamento do feito, a parte demandante requereu dilação de prazo (ID 95066601).

Ocorre que a determinação da emenda ocorreu em 29/05/2023 e, até a presente data, o causídico não apresentou a supracitada comprovação.

Desse modo, não tendo a parte autora realizado regularmente a emenda determinada, consubstancia-se a incidência do disposto no art. 485, I do Código Processual Civil, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito. É necessário pontuar que não se cuida de entrave burocrático, mas, sobretudo, de respeito e observância aos comandos que disciplinam a competência das diferentes unidades judiciais, cujo respeito é inafastável para que não venha a ser vulnerado o princípio do juízo natural, de índole constitucional.

Isso posto, com fundamento no art. 485, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando que mesmo que intimada a parte autora deixou de comprovar seu domicílio nesta Comarca.

Em caso de interposição de recurso, voltem os autos conclusos para decisão, a teor do art. 331 do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo.

Adotadas todas as providências, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
10/08/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 16:01

Indeferida a petição inicial
04/08/2023 09:58

Conclusos para julgamento
21/06/2023 03:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:55

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 19:01

Juntada de petição
29/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800559-38.2023.8.10.0106 Requerente: ROMUALDO CARDOSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que não foi comprovado o domicílio da parte requerente, sobretudo porque o documento apresentado encontra-se desatualizado.

Assim, intime-se a parte autora por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo apresentar o comprovante de residência atualizado em seu nome ou comprovar o vínculo entre com o terceiro titular do documento, o que a título meramente exemplificativo pode ser feito por meio de contrato de locação ou comprovação do vínculo de parentesco, tudo para fins de fixação deste juízo como o competente para o processamento e julgamento do feito, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.

Após, com a manifestação da parte requerente, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Transcorrido in albis, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
25/05/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:50

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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