22/09/2025 14:05

Conclusos para decisão
22/09/2025 14:05

Juntada de Certidão
18/09/2025 18:44

Juntada de petição
28/08/2025 09:24

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:20

Juntada de petição
12/06/2025 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 16:16

Juntada de petição
17/04/2025 22:59

Juntada de petição
14/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:47

Recebidos os autos
09/04/2025 09:47

Juntada de decisão
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/04/2024 16:31

Juntada de contrarrazões
05/04/2024 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:07

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 23:59

Juntada de apelação
17/02/2024 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2024.
17/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/02/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 08:50

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:50

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:57

Juntada de contrarrazões
12/12/2023 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 18:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:45

Juntada de apelação
04/12/2023 11:24

Juntada de Certidão
18/11/2023 18:26

Juntada de embargos de declaração
17/11/2023 11:15

Juntada de petição
17/11/2023 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 17:34

Juntada de petição
11/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:33

Conclusos para julgamento
22/09/2023 19:33

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:32

Juntada de petição
03/09/2023 21:28

Juntada de petição
23/08/2023 00:54

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
20/08/2023 21:50

Juntada de réplica à contestação
02/08/2023 02:04

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 21:46

Juntada de contestação
16/06/2023 18:49

Decorrido prazo de CLAUDIANE SOUSA PAIXAO em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 15:29

Juntada de petição
19/04/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/02/2023 14:58.
20/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 14:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2023 22:43

Juntada de petição
01/02/2023 16:48

Expedição de Mandado.
30/01/2023 00:30

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 00:15

Conclusos para decisão
20/12/2022 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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