29/05/2021 16:04

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 18:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:33

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:56

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2021.
09/03/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809054-51.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE(S): MARIA BETANIA BANDEIRA MESQUITA REQUERIDA(S): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA BETANIA BANDEIRA MESQUITA, por Advogado do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO por Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, e extingo os processos acima descritos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 23 de novembro de 2020.

Paulo Vital Souto Montenegro Juiz Titular do 1ª JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
08/03/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 13:50

Homologada a Transação
16/11/2020 11:14

Conclusos para julgamento
16/11/2020 11:13

Juntada de termo
16/11/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 09:31

Juntada de petição
27/07/2020 18:58

Juntada de contestação
23/07/2020 01:28

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 22/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 01:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2020 23:59:59.
21/06/2020 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2020 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 17:04

Conclusos para despacho
31/03/2020 17:03

Juntada de termo
31/03/2020 17:03

Juntada de Certidão
06/09/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 16:04

Conclusos para despacho
12/03/2019 17:38

Juntada de petição
11/02/2019 17:13

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 08/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 09:56

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2018 15:35

Conclusos para decisão
20/07/2018 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
29/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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