27/07/2021 08:05

Juntada de petição
26/07/2021 15:03

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 15:02

Transitado em Julgado em 07/04/2021
20/07/2021 11:54

Juntada de termo
18/04/2021 05:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 05:54

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA JUNIOR em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 05:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 05:54

Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:06

Juntada de petição
11/03/2021 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804700-49.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME DE SOUSA SILVA JUNIOR - MA19630, JOAO BORGES DOS SANTOS - PI11796 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Vistos etc.

OTÁVIO PEREIRA DE VASCONCELOS JÚNIOR, já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL em face de BANCO DO BRASIL S.A, também qualificado, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Juntou diversos documentos.

Decisão de Id. 38053458 concedeu os benefícios da Justiça Gratuita e a tutela jurisdicional de urgência pretendida, bem como, estipulou a citação do réu.

Contestação acompanhada de documentos em Id. 39572574 e ss.

Foi noticiado acordo extrajudicial celebrado entre as partes (Id. 40826690), sendo pleiteada a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução de mérito.

Em Id. 41491338 o suplicado acosta comprovante de cumprimento do pactuado entre a partes.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação judicial devidamente homologada.

In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

Nesse contexto, cabe ressaltar que o juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, vez que, em se tratando de direitos disponíveis, a vontade daquelas em compor o litígio prevalece.

Assim, de ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Na espécie em apreço, os litigantes, para pôr fim à lide, transacionaram nos termos do acordo extrajudicial de Id. 40826690.

Dessa forma, reputando válido o pactuado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (Id. 40826690), e por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

Despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC/2015), ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme acordo entabulado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

A sentença transita em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Timon-MA, 24 de fevereiro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 09/03/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 11:38

Homologada a Transação
23/02/2021 09:34

Juntada de petição
22/02/2021 16:09

Conclusos para julgamento
22/02/2021 16:08

Juntada de termo
08/02/2021 14:14

Juntada de petição
06/02/2021 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:09

Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:04

Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:56

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:56

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 11:41

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:25

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:41

Juntada de petição
05/01/2021 09:08

Juntada de petição
04/01/2021 17:30

Juntada de contestação
09/12/2020 02:21

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2020.
08/12/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
05/12/2020 14:26

Juntada de Carta ou Mandado
04/12/2020 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2020 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2020 12:16

Conclusos para decisão
21/10/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800725-74.2020.8.10.0074

Vitoria Torquata Silva Sousa

Banco Pan S/A

Advogado: Janaina Silva de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2020 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0801990-43.2020.8.10.0032

Mirlia Maria Oliveira Santana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nhaluy Araujo Silva Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2020 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0808100-20.2021.8.10.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Maria Jose dos Santos Pedrosa

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0029151-04.2013.8.10.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Ralph Bill Correa e Silva

Advogado: Bruno Jose de Freitas Borges

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800144-80.2021.8.10.0088

Raimundo Otavio Lopes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Osvando Martins de Andrade Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2021 11:15

Exibir Processo