28/04/2022 12:11

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 12:10

Transitado em Julgado em 24/03/2021
28/04/2022 08:31

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:39

Decorrido prazo de ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO em 30/03/2022 23:59.
11/02/2022 10:03

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2021 11:37

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2021 18:03

Juntada de Mandado
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 23/11/2021 23:59.
08/11/2021 07:52

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809086-42.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS REU: ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO Advogado/Autoridade do(a) REU: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - OAB/MA 6759-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 726,86, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 55439931.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
04/11/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
03/11/2021 15:47

Realizado cálculo de custas
28/10/2021 22:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2021 22:25

Juntada de Certidão
28/10/2021 16:07

Juntada de petição
26/10/2021 15:37

Juntada de Certidão
26/10/2021 01:15

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809086-42.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A RÉU: ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO Advogado/Autoridade do(a) REU: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - OAB/MA 6759-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão de ID nº -54018520 no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 21 de outubro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
22/10/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:47

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:04

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:45

Juntada de Ofício
01/10/2021 11:04

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:21

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2021 11:40

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809086-42.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A RÉU: ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO Advogado/Autoridade do(a) RÉU: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - OAB/MA 6759 Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial e após expeça-se alvará/ofício para levantamento do valor pelo exequente, mediante o pagamento das custas para sua expedição.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
03/09/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:35

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:24

Juntada de petição
10/08/2021 17:38

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021 10:46

Juntada de Certidão
23/07/2021 19:03

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:01

Juntada de termo
24/04/2021 07:21

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 23/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:36

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809086-42.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA4915 REU: ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO Advogado do(a) REU: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - OAB/MA6759 DECISÃO O requerido formulou pedido de concessão de justiça gratuita no curso do processo e determinado que juntasse cópia os comprovantes de rendimentos e da declaração de bens - IRPF, sob pena de indeferimento do pedido.

Transcorreu o prazo concedido sem comprovar a alegada incapacidade financeira.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO. interposto agravo de instrumento e examinadas as razões, mantenho a decisão nos termos em que proferida.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
13/04/2021 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 15:28

Outras Decisões
07/04/2021 13:43

Conclusos para decisão
24/03/2021 10:47

Juntada de petição
16/03/2021 11:02

Juntada de petição
03/03/2021 02:45

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809086-42.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA4915 REU: ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO Advogado do(a) REU: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - OAB/MA6759 SENTENÇA ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo, sob alegação de omissão.

DECIDO.

Trata-se de recurso de fundamentaçao vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição do referido recurso, pois o embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

Diante do exposto, não conheço dos embargos.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
01/03/2021 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2021 10:08

Conclusos para decisão
19/02/2021 10:08

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:49

Juntada de petição
29/01/2021 03:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 16:29

Juntada de embargos de declaração
18/01/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809086-42.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OABMA4915 REU: ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO Advogado do(a) REU: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - OABMA6759 A exequente ingressou com pedido de cumprimento de sentença, no curso do qual foi bloqueado valor de R$ 11.461,12(onze mil quatrocentos e sessenta e um reias e doze centavos).

O executado ingressa com impugnação, com pedido de concessão de justiça gratuita e de decretação de nulidade da citação e da intimação e devolução do prazo para oferecer resposta, sob o argumento de que não se realizou o ato citatório pessoal, porque a correspondência foi entregue no endereço e firmado o recebimento por terceira pessoa.

A requerida, em resposta, se opõe à concessão da justiça gratuita e pede reconhecimento da regularidade dos atos praticados, com pedido de autorização para o levantamento do valor constrito.

Decido.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Dessa forma, necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de bens - IRPF, para a análise do pedido de concessão de justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo.

Por outro lado, ao comparecer espontaneamente para arguir a nulidade da citação no processo de conhecimento e da intimação no cumprimento de sentença, supriu a deficiência alegada na carta citatória, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, com a fluência do prazo a partir dessa data, e da intimação (art. 272,§ 8º, CPC), pois a arguição de nulidade deve ser arguida em capitulo preliminar do próprio ato que lhe cabia praticar.

Tal fato é suficiente para considerar perfectibilizado o contraditório, eis que atendida a finalidade da citação, que é possibilitar o conhecimento da parte da existência de um processo contra si, com a fluência dos prazos processuais para manifestação.

Assim, julgo improcedente o pedido de devolução de prazo para apresentar contestação ao pedido.

Condeno o impugnante ao pagamento das custas do procedimento e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor impugnado.

Determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial e alvará de levantamento do referido valor pela exequante, mediante o pagamento das custas de sua expedição.

Para o fim de análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo impugnante, determino a intimação da parte autor para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de bens - IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
15/01/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 15:36

Julgado improcedente o pedido
28/09/2020 13:46

Conclusos para decisão
28/09/2020 13:46

Juntada de Certidão
24/09/2020 11:25

Juntada de petição
22/09/2020 00:58

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2020 00:13

Decorrido prazo de ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO em 09/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 14:20

Outras Decisões
04/09/2020 09:45

Conclusos para decisão
31/08/2020 01:03

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 14:00

Juntada de Ato ordinatório
14/08/2020 13:58

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
03/08/2020 11:09

Juntada de protocolo BACENJUD
30/07/2020 11:36

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/07/2020 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2020 12:24

Conclusos para despacho
02/07/2020 11:56

Juntada de petição
16/06/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 09:26

Conclusos para despacho
16/12/2019 09:25

Juntada de Certidão
13/12/2019 00:53

Decorrido prazo de ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO em 11/12/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:59

Decorrido prazo de ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO em 01/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 16:13

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2019 10:40

Juntada de Certidão
19/09/2019 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2019 00:32

Publicado Intimação em 19/09/2019.
19/09/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2019 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2019 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 16:41

Conclusos para despacho
01/08/2019 10:31

Juntada de petição
27/06/2019 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 10:06

Julgado procedente o pedido
10/06/2019 17:50

Conclusos para despacho
10/06/2019 17:49

Juntada de Certidão
05/06/2019 03:30

Decorrido prazo de ACACIO VIEIRA CARNEIRO FILHO em 04/06/2019 23:59:00.
22/05/2019 16:06

Expedição de Informações pessoalmente.
15/05/2019 10:13

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/05/2019 08:30 16ª Vara Cível de São Luís .
06/05/2019 16:58

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2019 10:22

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:59

Audiência conciliação designada para 14/05/2019 08:30 16ª Vara Cível de São Luís.
21/03/2019 16:57

Juntada de Certidão
21/03/2019 00:42

Publicado Intimação em 21/03/2019.
21/03/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 16:40

Conclusos para despacho
12/03/2019 11:45

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/03/2019 16:07

Juntada de Certidão
11/03/2019 00:42

Publicado Intimação em 11/03/2019.
09/03/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 10:04

Conclusos para despacho
26/02/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo Interno Cível (1208) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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