03/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:18

Juntada de contrarrazões
12/08/2025 09:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:00

Juntada de petição
28/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:56

Juntada de apelação
25/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 23/04/2025.
25/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:06

Juntada de apelação
03/12/2024 10:48

Juntada de embargos de declaração
03/12/2024 08:54

Juntada de termo
26/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento
10/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:30

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:54

Juntada de petição
19/08/2024 01:43

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:15

Juntada de termo
21/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:44

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:53

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:54

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
15/03/2024 10:05

Juntada de protocolo
08/03/2024 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 08:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA - CPF: *58.***.*40-06 (AUTOR).
03/03/2024 19:28

Juntada de petição
08/01/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:20

Juntada de petição
08/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:06

Juntada de petição
17/07/2023 17:40

Juntada de réplica à contestação
01/07/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 15:06

Juntada de protocolo
26/06/2023 15:07

Juntada de contestação
23/06/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0812416-85.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 REQUERIDO: BANCO PAN S/A D E C I S Ã O ANA CLEIDE ALVES CICINATO MOREIRA ajuizou a presente ação em desfavor do BANCO PAN S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que o requerido suspenda os descontos do referido empréstimo consignado em seu vencimento (contrato – CANAL PANAMERICANO CARTÃO, evento 729) e, no mérito, declaração da nulidade do referido contrato, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido desconto como indevido, por não haver contratado mencionado empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

In casu, a parte requerente junta fichas financeiras, comprovando a realização dos descontos em seu vencimento pelo banco requerido.

Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Contudo, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após mais de 08 (oito) anos do início dos descontos em seu vencimento (02/2015, documento de Id.: 92316908), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 16 de maio de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
29/05/2023 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 09:54

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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