29/08/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 10:36

Juntada de petição
22/08/2024 04:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 18:38

Extinto o processo por desistência
29/05/2024 12:00

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 08:00, Vara Única de Penalva.
29/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 23:12

Juntada de petição
15/05/2024 08:52

Juntada de petição
14/05/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 08:00, Vara Única de Penalva.
14/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:01

Juntada de petição
24/04/2024 14:18

Juntada de petição
17/04/2024 01:50

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 01:50

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 18:33

Juntada de contestação
16/01/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA - CPF: *10.***.*78-58 (AUTOR).
13/12/2023 08:29

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:21

Recebidos os autos
13/12/2023 08:21

Juntada de decisão
25/07/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 10:33

Conclusos para decisão
22/07/2023 10:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 21:37

Juntada de contrarrazões
04/07/2023 02:54

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800877-09.2023.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providencio a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 30 de Junho de 2023.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
30/06/2023 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 08:49

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/06/2023 23:59.
09/06/2023 09:14

Juntada de apelação
07/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800877-09.2023.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, indefiro a inicial e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com amparo nos arts. 320 c/c art. 321, parágrafo único c/c art. 330, III, art. 485, I e VI, todos do CPC.

Sem custas e honorários, ante o deferimento do pedido de justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não interposto recurso, intime-se desta sentença o banco requerido (art. 332, § 2º, do CPC), arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins.

Penalva/MA, assinada e datada eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 05 de Junho de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
05/06/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:04

Expedição de Informações pessoalmente.
31/05/2023 15:52

Indeferida a petição inicial
26/05/2023 11:30

Conclusos para julgamento
26/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:52

Juntada de petição
22/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 14:12

Juntada de petição
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0800877-09.2023.8.10.0110 [Direito de Imagem] Requerente: MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, trata do questionamento sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao banco requerido (tarifas, cartão de crédito, cestas, empréstimo consignado, etc).

Do mesmo modo entendo que o Judiciário não pode ser utilizado como mero setor de atendimento administrativo dos demais entes e órgãos públicos, como se verifica, em prática generalizada e de forma assustadoramente crescentes, de proposituras das chamadas demandas diretas, sem prévia tentativa de soluções consensuais – mormente nos casos envolvendo particulares – ou administrativas, quando envolvida a Administração Pública.

Ora, o interesse processual, que é meramente instrumental, não se confunde com o interesse material, mostrando-se, também assim, pueril qualquer tentativa de demonstrar o interesse processual sob o argumento de existir direito material a ser satisfeito.

O interesse de agir, em curtas palavras, se revela na utilidade e na necessidade, caso em que o demandante deve demonstrar que a utilidade, ou o proveito buscado, só pode ser atingido pelo processo.

A parte autora não demonstrou e sequer mencionou haver formulado recurso ou algum pedido (direito de petição) ao réu buscando a solução administrativa das pretensões aqui consignadas, optando por demandar diretamente ao Poder Judiciário a solução da sua pretensão.

Desta feita, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 320 c/c 321, ambos do CPC, para: a) comprovar seu INTERESSE-NECESSIDADE na presente ação, devendo apresentar prévio requerimento administrativo indeferido ou negado apto a comprovar tentativa de resolução administrativa da suposta lide.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva
18/05/2023 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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