29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MILCA QUEIROZ NEGREIROS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA NUNES LEAL CAFE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIOLINDO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:17

Decorrido prazo de CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 20:09

Juntada de petição
11/11/2024 16:27

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
11/11/2024 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/02/2024 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2024 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/02/2024 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 00:05

Decorrido prazo de CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIOLINDO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA NUNES LEAL CAFE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:04

Decorrido prazo de MILCA QUEIROZ NEGREIROS em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:19

Juntada de petição
14/08/2023 00:04

Publicado Decisão em 14/08/2023.
13/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 09:30

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
10/08/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
08/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIOLINDO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA NUNES LEAL CAFE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MILCA QUEIROZ NEGREIROS em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/07/2023 11:04

Juntada de agravo interno cível (1208)
14/07/2023 00:03

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 10:15

Julgado improcedente o pedido
08/03/2023 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2023 11:25

Juntada de parecer do ministério público
08/02/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 16:36

Juntada de réplica à contestação
31/12/2022 01:05

Decorrido prazo de CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS em 15/12/2022 23:59.
31/12/2022 01:04

Decorrido prazo de MILCA QUEIROZ NEGREIROS em 15/12/2022 23:59.
31/12/2022 01:04

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA NUNES LEAL CAFE em 15/12/2022 23:59.
31/12/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIOLINDO em 15/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:38

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2022 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/01/2022 14:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/01/2022 14:24

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
18/03/2021 00:36

Decorrido prazo de MILCA QUEIROZ NEGREIROS em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:36

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA NUNES LEAL CAFE em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:36

Decorrido prazo de CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIOLINDO em 17/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:04

Juntada de petição
10/03/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2021.
09/03/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0808725-28.2019.8.10.0000 AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia.

RÉUS: CÉLIA GARDÊNIA FERNANDES SANTOS E OUTROS Advogada: Dra.

Dáurea Lorena Terceiro Santos (OAB/PI 7.747).

Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Cuida-se de Ação Rescisória ajuizada pelo Estado do Maranhão, visando à rescisão do Acórdão nº 156.712/2014 oriundo da Apelação Cível nº 19.084/2014, oriundo da Segunda Câmara Cível que teve como Relator o Des.

Antonio Guerreiro Junior.

Determino a redistribuição do feito, com a observância das regras regimentais prevista nos arts, 10, §1º e 11, b, parágrafo único do Regimento Interno desta Corte que dispõe: Art. 10.

São três as câmaras reunidas, sendo uma criminal e duas cíveis (alterado pela Resolução nº 17/12). § 1° As Câmaras Criminais Reunidas são compostas por todos os membros das câmaras isoladas criminais. § 2° As duas Câmaras Cíveis Reunidas são compostas pelos membros das câmaras isoladas cíveis. (alterado pela Resolução nº 92/17 – incluídos os incisos I e II) I - as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com nove membros, composta pelos membros da 1ª, 2ª e 5ª câmaras cíveis isoladas; Art. 11, parágrafo único: As ações rescisórias não serão distribuídas às câmaras cíveis reunidas das quais o relator do acórdão embargado ou rescindendo faça parte (acrescido pela Resolução nº 17/12).

Considerando que o Des.

Antonio Guerreiro Junior compõe as 1ªs as Câmaras Cíveis Reunidas, a presente rescisória deve ser distribuída junto às 2ªs Câmaras Cíveis Reunidas.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
08/03/2021 19:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/03/2021 19:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2021 19:57

Juntada de documento
08/03/2021 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/03/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 12:50

Declarada incompetência
04/03/2021 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
04/03/2021 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2021 14:50

Juntada de documento
04/03/2021 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 01:27

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA NUNES LEAL CAFE em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 01:27

Decorrido prazo de MILCA QUEIROZ NEGREIROS em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 01:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIOLINDO em 11/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 09:43

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2020 09:42

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2020 09:36

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2020 15:22

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2020 01:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIOLINDO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:19

Decorrido prazo de MILCA QUEIROZ NEGREIROS em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:19

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA NUNES LEAL CAFE em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:19

Decorrido prazo de CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2020 23:54

Juntada de procuração
22/06/2020 23:50

Juntada de contestação
20/06/2020 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2020.
18/06/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
27/05/2020 11:58

Juntada de Ofício da secretaria
27/05/2020 11:58

Juntada de Ofício da secretaria
27/05/2020 11:57

Juntada de Ofício da secretaria
27/05/2020 11:56

Juntada de Ofício da secretaria
25/05/2020 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 13:20

Conclusos para decisão
27/09/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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