24/11/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 19:47

Transitado em Julgado em 06/11/2024
28/10/2024 09:17

Juntada de petição
27/10/2024 09:59

Juntada de diligência
27/10/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 09:59

Juntada de diligência
24/09/2024 09:31

Decorrido prazo de PATRICIA VIRGINIA CARNEIRO MAIA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:57

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:12

Homologada a Transação
24/07/2024 12:32

Conclusos para julgamento
24/07/2024 12:30

Juntada de termo
24/07/2024 11:57

Juntada de petição
22/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:44

Conta Atualizada
11/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de PATRICIA VIRGINIA CARNEIRO MAIA em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 21:13

Juntada de diligência
29/04/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 21:13

Juntada de diligência
09/04/2024 09:06

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:03

Juntada de petição
08/03/2024 00:55

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 01:44

Decorrido prazo de PATRICIA VIRGINIA CARNEIRO MAIA em 14/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 10:31

Juntada de diligência
17/01/2024 11:41

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:51

Juntada de termo
30/11/2023 15:49

Juntada de juntada de ar
14/11/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/10/2023 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:55

Juntada de petição
05/10/2023 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO DOS SANTOS CAMELO em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO DOS SANTOS CAMELO em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 15:08

Transitado em Julgado em 28/09/2023
04/10/2023 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO DOS SANTOS CAMELO em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800732-36.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem] DEMANDANTE: ANTONIO HELIO DOS SANTOS CAMELO DEMANDADO:PATRICIA VIRGINIA CARNEIRO MAIA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO SIMAO COSTA - MA20788 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Pelos motivos acima expostos, aplicando a inversão do ônus da prova, Julgo procedente a reclamação para condenar a a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantum este que entendo suficiente à reparação do dano, bem como medida pedagógica para a reclamada, no sentido de desestimulá-la a reincidir em tal situação.

Devendo referido valor ser devidamente corrigido pelos índices oficiais (INPC), assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme dispõe as súmulas 54 e 362 do STJ.Defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 13 de setembro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
13/09/2023 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 11:23

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
14/08/2023 23:06

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800732-36.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem] DEMANDANTE: ANTONIO HELIO DOS SANTOS CAMELO DEMANDADO:PATRICIA VIRGINIA CARNEIRO MAIA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO SIMAO COSTA - MA20788 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2023 10:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 16 de maio de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
16/05/2023 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/03/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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