TJMA - 0802020-04.2021.8.10.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 14:38
Baixa Definitiva
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22/05/2025 14:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/05/2025 14:38
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/05/2025 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 13/05/2025 23:59.
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09/04/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:19
Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
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19/03/2025 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2025.
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19/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/03/2025 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2025 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 15:53
Conhecido o recurso de CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *64.***.*50-06 (APELANTE) e provido
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21/06/2023 10:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 20/06/2023 23:59.
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29/05/2023 11:14
Juntada de petição
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29/05/2023 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.
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29/05/2023 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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26/05/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802020-04.2021.8.10.0207 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO- MA Apelante : Cristina Ribeiro da Silva Advogada : Michelle de Sousa Oliveira (OAB/MA 15263) Apelado : Município de Governador Luiz Rocha Procurador : Procuradoria Geral do Município Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO O presente recurso foi distribuído após a especialização das Câmaras.
Assim, verificando que o recurso trata de matéria de direito público, a competência para o seu julgamento pertence a uma das Câmaras de Direito Público desta Corte.
Determino que a redistribuição desta apelação cível, com base no disposto no art. 20, inciso II, do RITJMA.
Ao senhor secretário para que decote o presente processo do acervo desta desembargadoria.
Int.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, a data registrada no sistema.
Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator -
25/05/2023 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/05/2023 16:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/05/2023 16:31
Juntada de Certidão
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25/05/2023 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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25/05/2023 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 13:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/05/2023 12:02
Juntada de parecer do ministério público
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05/05/2023 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 08:34
Recebidos os autos
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04/05/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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