27/11/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 08:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:54

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 10:09

Transitado em Julgado em 01/11/2023
10/10/2023 00:50

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800552-61.2023.8.10.0101 SENTENÇA 1.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, proposta por MARIA DO SOCORRO DE SOUSA em face de BANCO ITAÚ, todos devidamente qualificados. 2.

As partes minutaram um acordo, conforme consta no id.95177426, pondo fim a lide onde a Requerida pagará o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) à título indenizatório. 3.

Eis o relatório.

Decido. 4.

Fundamentação 5. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). 6.

O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Assim, deve a transição ser judicialmente homologada. 7.

Dispositivo 8.

Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, "b", e 924,III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a transação para produzir seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito. 9.

Sem custas, pois beneficiários da Justiça Gratuita. 10.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
06/10/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 17:15

Homologada a Transação
23/08/2023 13:10

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:56

Juntada de protocolo
04/07/2023 17:53

Juntada de petição
21/06/2023 17:36

Juntada de protocolo
20/06/2023 11:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:16

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:07

Juntada de contestação
26/05/2023 00:44

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800552-61.2023.8.10.0101 DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerente, pelas razões expostas na exordial, nos termos do art. 98 do CPC, excluídas as despesas processuais a que se refere o §2º do artigo supracitado, em especial a decorrente da eventual expedição de alvarás.

Diante das especificidades da causa, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior, pelo que determino a citação do réu para responder à pretensão, no prazo legal, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei.

Após, façam os autos conclusos.

Cumpra-se.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
24/05/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 23:10

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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