18/09/2025 11:09

Transitado em Julgado em 29/08/2025
15/07/2025 19:07

Juntada de petição
04/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:30

Juntada de petição
02/07/2025 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 17:18

Outras Decisões
01/04/2025 19:38

Juntada de petição
24/03/2025 07:49

Conclusos para decisão
23/03/2025 13:46

Juntada de petição
21/03/2025 23:19

Juntada de petição
21/03/2025 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:30

Juntada de petição
22/01/2025 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:29

Outras Decisões
11/09/2024 16:11

Juntada de petição
11/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 21:00

Juntada de petição
18/07/2024 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:37

Juntada de petição
18/07/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2024 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 19:24

Recebidos os autos
17/07/2024 19:24

Juntada de despacho
26/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 20:02

Juntada de contrarrazões
25/01/2024 19:59

Juntada de petição
10/01/2024 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:42

Juntada de petição
01/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 10:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:00

Juntada de réplica à contestação
24/05/2023 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
24/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:26

Juntada de contestação
16/05/2023 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:25

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo