TJMA - 0801567-21.2023.8.10.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 19:24
Baixa Definitiva
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17/07/2024 19:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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17/07/2024 19:23
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/05/2024 18:49
Juntada de petição
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06/05/2024 12:17
Juntada de petição
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03/05/2024 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/05/2024 09:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2024 14:09
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
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04/03/2024 12:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/03/2024 11:56
Juntada de parecer do ministério público
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31/01/2024 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 14:31
Conclusos para despacho
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26/01/2024 14:28
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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