05/08/2025 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:58

Recebidos os autos
18/07/2025 16:58

Juntada de despacho
14/03/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/03/2025 18:40

Juntada de ato ordinatório
03/03/2025 13:19

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 03:48

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 20:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:13

Juntada de apelação
02/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 10:22

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 20:18

Conclusos para julgamento
31/01/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:05

Conclusos para julgamento
01/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:48

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 23:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 23:14

Decorrido prazo de WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 23:14

Decorrido prazo de MARIA LAURIANNE MORAES DIAS em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 22:14

Juntada de petição
08/06/2023 14:39

Juntada de petição
05/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0802641-44.2022.8.10.0052 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE VITOR DE LIMA FONSECA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA LAURIANNE MORAES DIAS - MA12525, WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO - MA9053-A, ARTHUR MATHEUS ALMEIDA ALVES - MA20199 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO 1.

Vistos etc. 2.

Compulsando os autos, verifico que na presente lide encontra-se superada a fase postulatória.

Desta forma, tendo as partes amplamente exercido seu direito de juntar documentos, encontra-se preclusa a possibilidade de produção de prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial e na contestação (CPC, arts. 218, 223, 218, parágrafo 3º c/c art. 434), salvo quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. 3.

Assim o sendo, com o fito de impor celeridade ao presente, em consonância com os princípios de razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação previstos no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, e, também, com o fito de evitar futuras nulidades ou alegações de cerceamento de defesa, hei por bem determinar a intimação das partes, por intermédio de seus advogados, pelos meios próprios, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. 4.

Do contrário, entendendo as partes pela necessidade da produção de outras provas, tendo em conta que o saneamento do feito será feito em decisão interlocutória (art. 357, CPC) e ante o princípio da cooperação, previsto nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa e sobre as quais deve recair a continuidade da produção probatória, demonstrando as razões pelas quais entendem pela insuficiência das provas correspondentes já produzidas para o deslinde de tais questões, bem como, especificando as outras provas que ainda pretendem produzir sobre tais questões de fato e de direito, notadamente quando se tratar de prova em audiência ou prova pericial, e justificando, de forma concisa, a adequação e a pertinência de cada uma delas para o deslinde do feito. 5.

Saliente-se que o silêncio será interpretado como dispensa de outras provas e aquiescência com o julgamento do feito no estado em que se encontra, bem como, que serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou o protesto genérico pela produção de provas. 6.

Nesse sentido, após o decurso do prazo arbitrado, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos, nos termos acima expostos, para deliberação ou julgamento. 7.

Intimem-se. 8.

O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PINHEIRO, Quinta-feira, 25 de Maio de 2023 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
01/06/2023 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:34

Conclusos para decisão
27/01/2023 22:19

Juntada de réplica à contestação
01/12/2022 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 14:07

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:06

Juntada de Certidão
30/11/2022 23:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 12:26

Juntada de contestação
02/09/2022 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE VITOR DE LIMA FONSECA - CPF: *75.***.*35-20 (AUTOR).
09/08/2022 08:31

Conclusos para despacho
09/08/2022 08:30

Juntada de termo
08/08/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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