18/07/2025 16:58

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/07/2025 16:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/07/2025 00:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 21:31

Juntada de petição
25/06/2025 07:27

Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2025.
25/06/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 11:51

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VITOR DE LIMA FONSECA - CPF: *75.***.*35-20 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2025 22:31

Juntada de petição
03/06/2025 12:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:27

Recebidos os autos
06/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/05/2025 09:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/04/2025 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2025 11:32

Juntada de parecer do ministério público
18/03/2025 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:41

Recebidos os autos
14/03/2025 18:41

Distribuído por sorteio
02/06/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0802641-44.2022.8.10.0052 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE VITOR DE LIMA FONSECA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA LAURIANNE MORAES DIAS - MA12525, WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO - MA9053-A, ARTHUR MATHEUS ALMEIDA ALVES - MA20199 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO 1.

Vistos etc. 2.

Compulsando os autos, verifico que na presente lide encontra-se superada a fase postulatória.

Desta forma, tendo as partes amplamente exercido seu direito de juntar documentos, encontra-se preclusa a possibilidade de produção de prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial e na contestação (CPC, arts. 218, 223, 218, parágrafo 3º c/c art. 434), salvo quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. 3.

Assim o sendo, com o fito de impor celeridade ao presente, em consonância com os princípios de razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação previstos no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, e, também, com o fito de evitar futuras nulidades ou alegações de cerceamento de defesa, hei por bem determinar a intimação das partes, por intermédio de seus advogados, pelos meios próprios, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. 4.

Do contrário, entendendo as partes pela necessidade da produção de outras provas, tendo em conta que o saneamento do feito será feito em decisão interlocutória (art. 357, CPC) e ante o princípio da cooperação, previsto nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa e sobre as quais deve recair a continuidade da produção probatória, demonstrando as razões pelas quais entendem pela insuficiência das provas correspondentes já produzidas para o deslinde de tais questões, bem como, especificando as outras provas que ainda pretendem produzir sobre tais questões de fato e de direito, notadamente quando se tratar de prova em audiência ou prova pericial, e justificando, de forma concisa, a adequação e a pertinência de cada uma delas para o deslinde do feito. 5.

Saliente-se que o silêncio será interpretado como dispensa de outras provas e aquiescência com o julgamento do feito no estado em que se encontra, bem como, que serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou o protesto genérico pela produção de provas. 6.

Nesse sentido, após o decurso do prazo arbitrado, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos, nos termos acima expostos, para deliberação ou julgamento. 7.

Intimem-se. 8.

O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PINHEIRO, Quinta-feira, 25 de Maio de 2023 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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