TJMA - 0801069-13.2023.8.10.0151

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

CPF *22.***.*75-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 06/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 30/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:02

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 09/11/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801069-13.2023.8.10.0151 RECORRENTE: ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

    REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: MARCELO SANTANA FARIAS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR NÃO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO IMPROVIDO. 1.

    No presente feito, verifico que o processo foi extinto com resolução de mérito, com base no art. 487, inc.

    I, do Novo Código de Processo Civil, por falta de base probatória a embasar a procedência do pedido. 2 – É inequívoco considerando a impossibilidade de acolher o pedido do Requerente, visto que, as provas produzidas, não demonstraram-se suficientes para acolher o pedido e deferir qualquer tipo de indenização a parte requerente, pois, se a mesma teve algum constrangimento, não foi provado, razões para excluir a responsabilidade da parte demandada, o autor não conseguiu comprovar o alegado, ônus que era seu, é medida que se impõe, que resultou na extinção do processo com resolução de mérito.

    Dessa forma a sentença extintiva deve ser mantida em sua inteireza. 3 – Recurso conhecido e improvido.

    Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4 – Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do acórdão.

    Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC Acompanhou o voto do relator a juíza Ivna Cristina de Melo Freire Impedimento legal do Juiz Raphael Leite Guedes por força do disposto no art. 147 do CPC Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no período de 18 a 25 de outubro de 2023.

    MARCELO SANTANA FARIAS Juiz Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

    VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

  • 03/11/2023 11:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 12:33

    Conhecido o recurso de ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA - CPF: *22.***.*75-97 (RECORRENTE) e não-provido

  • 25/10/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 15:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2023 13:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 08/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0801069-13.2023.8.10.0151 RECORRENTE: ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

    REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A MARCELO SANTANA FARIAS INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) MARCELO SANTANA FARIAS, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 18/10/2023 e o término às 15:00 do dia 25/10/2023 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.

    Bacabal-MA, 4 de outubro de 2023 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial

  • 04/10/2023 17:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/10/2023 09:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 11:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/08/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0800364-78.2023.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ROSEANE SILVA CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA - MA22010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, na pessoa de seu advogado, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, especificar as provas que pretendem produzir, em Audiência de Instrução, devendo justificar a sua pertinência e adequação ao caso.

    Colinas/MA, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023 MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA Auxiliar Judiciário Mat. 133751

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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