17/09/2025 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2025 08:56

Juntada de termo
16/09/2025 21:16

Juntada de contrarrazões
09/09/2025 00:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.
06/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2025 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 10:18

Recebidos os autos
04/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/09/2025 23:28

Juntada de recurso especial (213)
06/08/2025 01:23

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:23

Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 05/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2025.
12/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 09:23

Juntada de petição
10/07/2025 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:54

Juntada de parecer
23/06/2025 10:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:03

Recebidos os autos
26/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/05/2025 16:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
15/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/04/2025 23:59.
22/03/2025 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 07:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2025 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 14:18

Juntada de contrarrazões
14/03/2025 10:07

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 10/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:07

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2025 20:28

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/02/2025 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 12/02/2025.
12/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2025 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e provido em parte
04/02/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:45

Juntada de parecer
22/01/2025 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:35

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:43

Recebidos os autos
03/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/12/2024 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2024 10:04

Juntada de parecer do ministério público
01/10/2024 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 23:05

Conclusos para despacho
22/09/2024 23:05

Recebidos os autos
22/09/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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