26/04/2021 10:01

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 10:00

Transitado em Julgado em 06/04/2021
18/04/2021 05:57

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 06/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA VARA ÚNICA PROCESSO: 0000742-52.2017.8.10.0106 REQUERENTE: GETULIO CARNEIRO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA - PI14829 REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO proposta por GETULIO CARNEIRO DE SOUZA em face de Banco Itaú Consignados S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

EM 05.12.2017, este juízo determinou a suspensão do presente feito, em atenção á admissão do do IRDR nº 5393/2016 pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Determinada a migração dos autos físicos ao sistema processo judicial eletrônico - PJe.

NO ID nº 4009617, a parte requereu a desistência do feito. PASSO A DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do prosseguimento do feito, conforme o teor da petição de ID nº 4009617, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação.

No entanto, até o momento não ocorreu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Assim, não tendo sido oferecida contestação nos autos, e em havendo requerimento antes da prolação de sentença (art. 485, §5º, do CPC), a desistência da ação é um direito da parte autora que pode ser homologado independentemente da anuência do réu, nos termos do art. 485, §4º, do CPC, razão pela qual não obsto o pedido. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte exequente às fls.23, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Passagem Franca / MA, 3 de fevereiro de 2021. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA
09/03/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 10:52

Extinto o processo por desistência
22/01/2021 08:11

Juntada de petição
23/10/2020 08:05

Conclusos para despacho
23/10/2020 08:05

Juntada de Certidão
20/09/2020 08:23

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 11/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 08:12

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 11/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:01

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 03/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:01

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 03/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:06

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2020 11:16

Juntada de Certidão
24/08/2020 11:14

Recebidos os autos
24/08/2020 11:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000978-16.2017.8.10.0102

Maria Elza da Costa Vargas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800131-04.2021.8.10.0146

Marcienne da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rhick Tharlle Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0029985-75.2011.8.10.0001

Sao Paulo Participacoes LTDA

Fernanda Costa de Almeida

Advogado: Elvaci Rebelo Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807918-34.2021.8.10.0001

Sindicato dos Policiais Civis do Estado ...

Estado do Maranhao

Advogado: Francisco de Assis Souza Coelho Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0853354-21.2018.8.10.0001

Estado do Maranhao

Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercan...

Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2018 14:53

Exibir Processo