08/08/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:35

Transitado em Julgado em 06/08/2024
23/07/2024 08:50

Juntada de petição
23/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:13

Indeferida a petição inicial
16/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:00

Juntada de petição
20/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 11:41

Outras Decisões
14/05/2024 14:32

Juntada de petição
08/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:24

Decorrido prazo de HERONICE DO CARMO FRANCA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:41

Juntada de petição
23/03/2024 07:59

Juntada de petição
21/03/2024 10:03

Publicado Intimação em 14/03/2024.
21/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 10:56

Juntada de petição
06/03/2024 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
01/02/2024 07:07

Juntada de petição
30/01/2024 11:39

Expedição de Informações pessoalmente.
30/01/2024 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 08:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
29/01/2024 09:53

Juntada de petição
18/12/2023 07:53

Juntada de petição
11/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800267-62.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: ENIO TADEU SILVA VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: HERONICE DO CARMO FRANCA - MA2705, VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A Promovido: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. e outros Advogado do(a) REU: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 DESPACHO: Analisando os autos, verifico que a parte executada Porto Capital Soluções Financeiras não foi citada por não ter sido encontrada no endereço informados pela parte exequente, conforme se observa da certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID 107775951). É do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Não pode esse ônus ser transferido ao juízo processante, sob pena de vulneração dos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço ou telefone da parte executada, ônus que lhe compete (conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil), sob pena de extinção.

Cumpra-se.

São Luís, 05 de dezembro de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
06/12/2023 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:19

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:36

Juntada de diligência
24/11/2023 10:22

Juntada de petição
24/11/2023 10:11

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 09:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
21/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:32

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:32

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:18

Juntada de petição
03/11/2023 08:00

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800267-62.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: ENIO TADEU SILVA VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HERONICE DO CARMO FRANCA - MA2705, VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A Promovido: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o endereço da requerida - Consórcio Comvalor Intermediadora.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

São Luís, 24 de outubro de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1ºJEC
26/10/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:31

Juntada de ata da audiência
06/10/2023 15:56

Juntada de petição
06/10/2023 15:49

Juntada de petição
05/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:36

Juntada de petição
11/09/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 15:55

Juntada de diligência
18/08/2023 07:29

Juntada de petição
17/08/2023 14:49

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 08:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
31/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 10:56

Juntada de petição
27/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
27/07/2023 07:10

Juntada de petição
27/07/2023 04:53

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
23/07/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 22:28

Juntada de diligência
18/07/2023 07:26

Juntada de petição
18/07/2023 07:23

Juntada de petição
17/07/2023 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 18:12

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:07

Desentranhado o documento
17/07/2023 18:03

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2023 19:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 09:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
10/07/2023 09:27

Expedição de Mandado.
10/07/2023 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
10/07/2023 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 09:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
10/07/2023 09:09

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2023 09:08

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2023 20:00

Juntada de petição
06/06/2023 09:33

Juntada de petição
06/06/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/07/2023 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
05/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:07

Juntada de petição
31/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800267-62.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: ENIO TADEU SILVA VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HERONICE DO CARMO FRANCA - MA2705, VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A Promovido: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 DESPACHO Indefiro o pedido de exclusão da segunda requerida, visto que o contrato anexado à inicial foi firmado com a mesma.

Desse modo, intime-se o autor para informar o endereço da segunda ré, em 30 (trinta) dias.

São Luís (MA), 25 de maio de 2023.

Diva Maria de Barros Mendes Juíza de Direito respondendo pelo 1º JECRC
29/05/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:56

Conclusos para julgamento
22/05/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:25

Juntada de ata da audiência
22/05/2023 11:11

Juntada de petição
19/05/2023 17:41

Juntada de contestação
18/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:32

Juntada de petição
18/05/2023 07:35

Juntada de petição
17/05/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:36

Expedição de Mandado.
05/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:10

Juntada de petição
15/04/2023 07:52

Juntada de petição
14/04/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 17:42

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:19

Juntada de petição
21/03/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 11:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
21/03/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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