TJMA - 0800862-62.2023.8.10.0135

1ª instância - 1ª Vara de Tuntum

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA

CPF *00.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/09/2023 18:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/09/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:09

    Juntada de contrarrazões

  • 25/08/2023 01:02

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joaci Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro, Tuntum/MA CEP: 65.763-000.

    Telefone: (99) 3522-1075 | E-mail: [email protected].

    PROCESSO DIGITAL Nº 0800862-62.2023.8.10.0135 AÇÃO/CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEMANDANTE: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PHILLIPE ANDRADE DA SILVA - PI22604 DEMANDADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA / DIÁRIO Expedida intimação a parte requerida BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., por seu(sua) advogado(a), via Diário Eletrônico, para querendo, apresentar suas Contrarrazões à Apelação (ID nº ) nos autos, no prazo de quinze dias.

  • 23/08/2023 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 20:38

    Juntada de apelação

  • 02/08/2023 01:22

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 16:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 08:28

    Indeferida a petição inicial

  • 19/06/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 22:33

    Juntada de petição

  • 18/06/2023 21:10

    Juntada de petição

  • 18/06/2023 21:06

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 18:29

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 00:28

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Av.

    Joaci Pinheiro, Praça Des.

    Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

    CEP: 65.763-000.

    Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800862-62.2023.8.10.0135 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: PHILLIPE ANDRADE DA SILVA (OAB 22604-PI) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    DESPACHO/DECISÃO Vistos etc., Analisando os autos, percebe-se que a demanda proposta tem como "assunto" [Empréstimo consignado], integrando o povaréu de lides repetitivas que tramitam no Poder Judiciário maranhense, algumas deduzidas de forma "temerária", sobrecarregando em demasia o aparelho de justiça.

    Tal constatação permite a ampliação dos atos de gestão do magistrado, a fim de evitar ou pelo menos remediar o uso predatório da Justiça.

    No caso, estamos diante de mais um caso, em que o beneficiário do INSS, contumaz contratante de empréstimos, resolve discutir indistintamente sua extensa lista de pactos, independentemente do tempo e status, se ativo, inativo ou suspenso.

    Intimado para emendar a peça inicial, por ocasião da decisão id 92787954, o autor atendeu parcialmente a determinação, regularizando o comprovante de residência, porém, deixando de obedecer em relação aos extratos bancários, sob o argumento de que pleiteou inversão do ônus da prova.

    Pois bem, é de amplo conhecimento que a inversão do ônus da prova, não deve afastar o dever de prova mínima.

    No caso especial, o autor apresentou idêntica documentação, inclusive o mesmo limitado e extratemporal extrato bancário, sem qualquer individualização, para todos os processos, a saber: 0800854-85.2023.8.10.0135; 0800855-70.2023.8.10.0135; 0800856-55.2023; 0800857-40.2023.8.10.0135; 0800858-25.2023.8.10.0135; 0800859-10.2023.8.10.0135; 0800860-92.2023.8.10.0135; 0800861-77.2023.8.10.0135; 0800862-62.2023.8.10.0135.

    A juntada de documento a se aferir o mínimo dos elementos que evidenciem o direito da parte autora, qual seja o extrato de sua conta pessoal, é de fácil obtenção, não devendo, especialmente nos casos em comento, ser alcançado por eventual inversão do ônus, de além análise. É sabido ainda, que a hipossuficiência deve ser considerada não como condição econômica de produção da prova, mas como uma excessiva dificuldade na obtenção da mesma, o que não é o caso.

    Em razão disso, intime-se o(a) requerente, por conduto de seu advogado, para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando extrato bancário detalhado, do período compreendido entre quatro meses anteriores e quatro meses posteriores ao início dos descontos.

    Fica o(a) requerente advertido(a) que o não cumprimento das diligências retrocitadas acarretará no indeferimento da inicial, conforme previsto no art. 321, parágrafo único, do CPC.

    Intime-se.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

    Tuntum/MA, 30 de maio de 2023.

    RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

  • 01/06/2023 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 09:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/05/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:17

    Juntada de protocolo

  • 25/05/2023 16:16

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 00:49

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

    Joaci Pinheiro, Praça Des.

    Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

    CEP: 65.763-000.

    Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

    PROCESSO Nº. 0800862-62.2023.8.10.0135.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA.

    Advogado(s) do reclamante: PHILLIPE ANDRADE DA SILVA (OAB 22604-PI).

    REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. .

    DECISÃO.

    Vistos etc., Intime-se o(a) requerente, por conduto de seu advogado, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo ao que se segue: a) apresentar comprovante de residência em nome próprio, ou justificar o relacionamento do autor, com ANTONIA XAVIER DE SOUSA, considerando o teor da fatura id 92752722 - pág. 4.

    Em caso de justificativa de relacionamento, deverá também apresentar comprovante atualizado, considerando que o documento apresentado para esse fim, tem referência a setembro de 2019; b) apresentar extrato bancário detalhado, do período compreendido entre quatro meses anteriores e quatro meses posteriores ao início dos descontos.

    Fica o(a) requerente advertido(a) que o não cumprimento das diligências retrocitadas acarretará no indeferimento da inicial, conforme previsto no art. 321, parágrafo único, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Autorizo as comunicações de ordem.

    Tuntum (MA), 22 de maio de 2023.

    RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

  • 23/05/2023 14:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 16:43

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/05/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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