19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
08/08/2025 08:29

Juntada de contrarrazões
25/07/2025 08:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:16

Juntada de apelação
01/07/2025 00:53

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2025.
01/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 20:44

Conclusos para despacho
20/04/2025 20:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2024 10:30

Juntada de petição
16/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:57

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ PEREIRA DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 10:29

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 19:35

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 11:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:23

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:08

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:58

Juntada de petição
19/06/2023 17:33

Juntada de petição
26/05/2023 00:49

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800835-72.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CRUZ PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 24/05/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2023 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:00

Juntada de termo
18/02/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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