17/10/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:46

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/09/2024 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:23

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 11:17

Extinto o processo por desistência
08/07/2024 12:34

Conclusos para julgamento
08/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:25

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:18

Juntada de petição
04/06/2024 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 09:24

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:35

Juntada de contestação
22/11/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 19:17

Conclusos para despacho
05/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:47

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801850-53.2023.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DOS REIS DUTRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO Para proceder à realização de exame pericial no(a) autor(a), NOMEIO o Dr.

YOANDRYS GUERRA SANCHEZ, CRM-MA 13014, na qualidade de médico perito judicial já atuante nesta comarca, a qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 27.07.2023, PERÍODO MATUTINO, a partir das 08 horas, na Sala de Audiências da 1.

Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito
21/05/2023 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 13:53

Nomeado perito
04/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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