TJMA - 0800443-41.2023.8.10.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 00:46
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 11:40
Juntada de petição
-
21/08/2025 09:44
Publicado Decisão em 21/08/2025.
-
21/08/2025 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2025 00:03
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0800443-41.2023.8.10.0103 Recorrente: Maria da Conceição Santos Azevedo Advogada: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283) Recorrido: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PE 21.714-A) Decisão.
Trata-se de recurso especial, interposto por Maria da Conceição Santos Azevedo, sem pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão proferido pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJMA.
A questão central discutida no recurso já é objeto do Tema Repetitivo n. 1.116, no qual o Superior Tribunal de Justiça firmará precedente sobre a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
O julgamento ainda está pendente e há determinação de suspensão nacional do trâmite dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma questão.
Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso o trâmite do processo até pronunciamento do STJ sobre a questão, nos termos do art. 1.030, III, do CPC.
Esta decisão serve como instrumento de intimação.
São Luís, data registrada pelo sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente -
19/08/2025 14:23
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
-
19/08/2025 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 11:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
-
19/08/2025 09:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/08/2025 09:25
Juntada de termo
-
19/08/2025 08:57
Juntada de contrarrazões
-
30/07/2025 01:09
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
30/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/07/2025 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2025 09:34
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 07:33
Recebidos os autos
-
24/07/2025 07:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
24/07/2025 00:31
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Juntada de recurso especial (213)
-
02/07/2025 00:11
Publicado Ementa em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/06/2025 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2025 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2025 11:45
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO SANTOS AZEVEDO - CPF: *64.***.*42-87 (APELANTE) e provido em parte
-
26/06/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/06/2025 09:20
Juntada de parecer do ministério público
-
09/06/2025 09:49
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 09:10
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
-
07/06/2025 17:46
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 17:34
Recebidos os autos
-
03/06/2025 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
03/06/2025 17:34
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
17/01/2025 09:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
28/11/2024 12:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
22/08/2024 17:29
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
12/08/2024 07:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/08/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 13:28
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 10:17
Recebidos os autos
-
29/07/2024 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
29/07/2024 10:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/03/2024 13:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/03/2024 10:38
Juntada de contrarrazões
-
23/02/2024 18:26
Juntada de petição
-
23/02/2024 00:08
Publicado Despacho (expediente) em 23/02/2024.
-
23/02/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
21/02/2024 10:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 20:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/02/2024 19:28
Juntada de agravo interno cível (1208)
-
18/12/2023 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.
-
18/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
18/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
18/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2023 16:13
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO SANTOS AZEVEDO - CPF: *64.***.*42-87 (APELANTE) e não-provido
-
13/11/2023 17:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/11/2023 15:50
Juntada de parecer do ministério público
-
02/10/2023 18:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/09/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 11:31
Recebidos os autos
-
27/09/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801807-68.2016.8.10.0014
Ubiratan Natal Borges de Meneses
Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Leticia Maria Andrade Trovao
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/08/2016 09:46
Processo nº 0800204-96.2023.8.10.0148
Luceni Lopes Palhano
Binclub Servicos de Administracao e de P...
Advogado: Sofia Coelho Araujo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/02/2023 16:50
Processo nº 0802814-71.2022.8.10.0051
Ivanilde Sousa Veloso
Instituto Nacional de Seguro Social - --...
Advogado: Joao Rodrigo da Cruz Sales
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 15/08/2022 15:49
Processo nº 0800583-66.2023.8.10.0106
Angelica Rodrigues da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/05/2023 14:36
Processo nº 0800443-41.2023.8.10.0103
Maria da Conceicao Santos Azevedo
Banco Pan S/A
Advogado: Ana Karolina Araujo Marques
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 03/04/2023 15:07