22/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 10:41

Juntada de petição
18/07/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 19:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:46

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 18:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2025 11:42

Juntada de petição
24/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:47

Juntada de petição
13/03/2025 13:07

Outras Decisões
02/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:19

Juntada de petição
22/10/2024 14:28

Juntada de petição
21/10/2024 01:51

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:25

Juntada de réplica à contestação
05/06/2024 00:49

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:04

Juntada de contestação
26/03/2024 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:00

Juntada de petição
29/11/2023 01:49

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840680-40.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343-A EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 21 de novembro de 2023.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271
27/11/2023 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:12

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:51

Juntada de termo
28/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 11:47

Juntada de Mandado
04/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 11:25

Juntada de diligência
26/06/2023 12:30

Expedição de Mandado.
22/06/2023 15:37

Juntada de Mandado
29/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:07

Juntada de petição
28/04/2023 00:34

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 27/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840680-40.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343-A EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID -88178163 -), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 10 de abril de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
10/04/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 09:34

Juntada de diligência
22/02/2023 16:55

Expedição de Mandado.
22/02/2023 10:25

Juntada de Mandado
23/12/2022 11:41

Juntada de petição
06/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840680-40.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA6343-A EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP DESPACHO Defiro o pedido relativo a expedição de Mandado de Citação, inclusive por hora certa (art. 252 e 253 do CPC) e intime-se o Autor para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas relativas a expedição do presente Mandado, na forma do art. 1º da Lei 10.590/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão.

Recolhidas as custas, determino a imediata expedição do Mandado de Citação, no endereço informado na petição de id nº 65449015 Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
05/12/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:16

Juntada de petição
19/04/2022 07:24

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:20

Juntada de petição
21/07/2021 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 12:35

Juntada de diligência
27/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 09:37

Expedição de Mandado.
05/05/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:10

Conclusos para despacho
05/05/2021 14:48

Juntada de petição
30/04/2021 03:29

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840680-40.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA6343 EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP DECISÃO Com base no disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Conclui-se que o direito ao benefício da gratuidade está condicionado à condição de miserabilidade do pretendente.

O CPC igualmente autoriza o juiz a indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99,§2º).

Especificamente em relação às pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ e §3º do art. 99 do CPC.

No caso em comento, o autor é pessoa jurídica e, intimado para demonstrar a alegada incapacidade financeira, acostou balancetes.

Ocorre que, ainda que os balancetes acostados pelo condomínio autor (centro comercial) apontem despesas maiores que as receitas nos meses de novembro e dezembro de 2020, é certo que ainda há um saldo acumulado credor de R$ 130.248,63 neste último mês (o mais recente acostado), o que afasta a alegação de hipossuficiência, inclusive considerando que o valor da causa não é significativo.

Assim, indefiro o benefício de assistência judiciária gratuita requerido pelo autor.

Nos termos do art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, faculto o parcelamento das despesas processuais, determinando à parte Autora que pague integralmente as custas em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais, a primeira delas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, e as demais, sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias, devendo fazer a necessária prova nos autos acerca do pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após a prova do pagamento da primeira parcela ou transcurso do prazo, proceda-se a nova conclusão.

Sem prejuízo disso, intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, , sob pena de indeferimento da inicial, carrear ao feito os seguintes documentos: atas de assembleias do condomínio que estipularam o valor das taxas mensais do condomínio, relativas aos anos ora executados, visto que as atas e regimentos acostados pelo demandante não registram o valor fixado para tal contribuição, sendo certo que o art. 784, X, do CPC, refere-se ao crédito previsto em convenção ou aprovado em assembleia geral, desde que documentalmente comprovado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
28/04/2021 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER - CNPJ: 20.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
05/02/2021 13:10

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:29

Juntada de petição
29/01/2021 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840680-40.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA6343 EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP DESPACHO Intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear ao feito documentos que corroborem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tais como balancetes ou outros documentos aptos, tendo em vista que, quanto às pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ e §3º do art. 99 do CPC.

Caso não comprove a hipossuficiência, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, faculto o direito ao parcelamento de despesas processuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA, 7 de janeiro de 2021. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
13/01/2021 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 07:51

Conclusos para despacho
13/12/2020 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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