TJMA - 0827703-25.2022.8.10.0040

07/06/2024 09:22

Baixa Definitiva

07/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2024 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2024 23:59.

30/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/05/2024 23:59.

16/04/2024 23:26

Juntada de petição

16/04/2024 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.

16/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

12/04/2024 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024 11:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

11/04/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024 16:02

Juntada de Certidão

04/04/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/04/2024 23:59.

13/03/2024 16:31

Juntada de petição

13/03/2024 16:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024 09:33

Recebidos os autos

12/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/03/2024 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2024 15:57

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

07/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.

01/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/02/2024 23:59.

27/02/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/02/2024 23:59.

20/02/2024 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024 19:32

Juntada de petição

14/02/2024 16:43

Conclusos para julgamento

14/02/2024 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024 11:07

Recebidos os autos

09/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/02/2024 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2024 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2024 21:08

Juntada de contrarrazões

01/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2024.

01/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

30/01/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2024 09:28

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/01/2024 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024 15:25

Juntada de petição

10/01/2024 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

01/11/2023 15:51

Conclusos para despacho

01/11/2023 15:48

Recebidos os autos

01/11/2023 15:48

Distribuído por sorteio