06/04/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 12:45

Transitado em Julgado em 09/12/2021
24/11/2021 21:10

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 17:20 1ª Vara de Brejo.
23/11/2021 17:28

Extinto o processo por desistência
22/11/2021 16:51

Juntada de petição
22/11/2021 12:52

Juntada de petição
20/10/2021 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 17:20 1ª Vara de Brejo.
18/10/2021 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 18/10/2021 16:00 1ª Vara de Brejo.
18/10/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:33

Juntada de contestação
12/05/2021 14:01

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2021 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0001958-75.2016.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ALICE GONCALVES BASTOS ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) AUTOR: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, conforme o despacho proferido com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 18/10/2021, ÀS 16:00 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 1 de fevereiro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Março de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
09/03/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2021 16:00 1ª Vara de Brejo.
01/02/2021 19:40

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2020 15:25

Conclusos para despacho
13/11/2020 15:20

Juntada de Certidão
13/11/2020 03:51

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:27

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 21:14

Juntada de Certidão
21/09/2020 15:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos
21/09/2020 15:51

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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