14/03/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:48

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 10:04

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 13:46

Juntada de petição
07/01/2025 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 12:04

Extinto o processo por desistência
08/10/2024 10:46

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:00

Juntada de petição
26/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:44

Juntada de petição
11/03/2024 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:55

Juntada de petição
17/11/2023 13:40

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
17/08/2023 02:31

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 06:02

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº 0801028-98.2023.8.10.0069 AUTOR: CLEMILDA DA SILVA BATISTA RÉU: ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Verifico que João Henrique da Silva Batista é beneficiário de benefício assistencial (BPC) que pressupõe incapacidade.

Sendo assim, intime-se o Autor para informar, em quinze dias, se o referido beneficiário é interditado.

Considerando que se trata de medida que visa direito individual, mas indisponível, a legitimidade ativa para propositura da ação, é do Ministério Público Estadual, razão pela qual determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Araioses, 18/07/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara
20/07/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:36

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 11:49

Declarada incompetência
07/06/2023 01:33

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
01/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº 0801028-98.2023.8.10.0069 AUTOR: CLEMILDA DA SILVA BATISTA RÉU: ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E C I S Ã O Trata-se de Medida Protetiva de Internação Provisória com pedido de liminar, promovida por CLEMILDA SILVA BATISTA em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, com o fito de obter tutela provisória de urgência para imediata internação de JOÃO HENRIQUE DA SILVA BATISTA.

Aduz a demandante que é genitora de João Henrique da Silva Batista, o qual é deficiente mental e depende químico, o qual vem frequentemente provocando transtornos à autora e a sua família, bem como para toda a comunidade onde reside.

Anexou a inicial diversos documentos, como boletim de ocorrência e medida protetiva de urgência, essa última protocolada na 2ª Vara desta Comarca sob o nº 0800385-64.2023.8.10.0069, conforme ID 92549079, pág. 32, provocada pelos mesmos fatos aqui noticiados.

Nos termos do art.

Art. 55 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Existindo a conexão entre as ações, essas serão reunidas para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (§ 1º, art. 55), o que enseja dizer que já estando em trâmite na 2ª Vara, a medida protetiva acima referida, é da competência da 2ª Vara processar e julgar o presente feito, por se tornar prevento o referido juízo, evitando assim decisões conflitantes.

Neste viés, e de acordo com o Art. 55, § 1º do CPC, reconheço a incompetência relativa deste Juízo para processar e julgar o presente feito, razão pela qual declino da competência para a 2ª Vara desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Proceda-se com as baixas devidas.

Araioses, 26/05/2023.

CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA Juiz de Direito titular da 1ª da Comarca de Santa Quitéria do Maranhão-MA, respondendo PORTARIA-CGJ - 23292023
26/05/2023 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 11:44

Declarada incompetência
18/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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