11/03/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 11:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:40

Decorrido prazo de NEUMA LIMA DIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:40

Decorrido prazo de NEUDEMIR OLIVEIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2024.
24/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 14:07

Juntada de malote digital
19/01/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 10:19

Conhecido o recurso de NEUDEMIR OLIVEIRA LIMA - CPF: *54.***.*11-15 (AGRAVANTE) e não-provido
16/12/2023 00:12

Decorrido prazo de NEUDEMIR OLIVEIRA LIMA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:36

Juntada de petição
05/12/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 09:30

Conclusos para julgamento
27/11/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2023 15:21

Recebidos os autos
25/11/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/11/2023 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2023 08:10

Juntada de parecer
28/07/2023 14:03

Juntada de petição
25/07/2023 02:20

Juntada de petição
14/07/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2023.
14/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804346-05.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: NEUDEMIR OLIVEIRA LIMA E OUTROS Advogado: Dr.

Wallas Kenard Evangelista Lima (OAB/PI 9.968) e outro AGRAVADO:ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

Antonio Silva Araújo Souza Júnior RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Verificando-se que a matéria discutida na liminar em questão se confunde com o mérito do recurso, entendo mais sensato apreciá-la quando do julgamento do mérito pela Primeira Câmara Cível desta Corte.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Cópia desse despacho servirá como ofício.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
12/07/2023 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2023 16:02

Juntada de contrarrazões
09/06/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.
08/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804346-05.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: NEUDEMIR OLIVEIRA LIMA E OUTROS Advogado: Dr.

Wallas Kenard Evangelista Lima (OAB/PI 9.968) e outro AGRAVADO:ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o contraditório.

Intime-se a agravada para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
06/06/2023 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2023.
05/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2023 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/06/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804346-05.2023.8.10.0000 AGRAVANTES: NEUDEMIR OLIVEIRA LIMA e outra ADVOGADO: VICTOR ESDRA EVANGELISTA RODRIGUES (OAB PI 17.974) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf é competente para o julgamento do presente recurso, de acordo com o artigo 296 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, abaixo transcrito: Art. 296.

O afastamento de desembargador relator não implicará redistribuição do processo, salvo se por período igual ou superior a cinco dias corridos, e na impossibilidade do substituto automático exercer a substituição, quando serão redistribuídos exclusivamente, no âmbito do mesmo órgão julgador e mediante oportuna compensação, as seguintes classes processuais, desde que com pedido de liminar: I – os habeas corpus; II – mandado de segurança; III – habeas data; IV – agravos de instrumento; V – requerimentos de atribuição de efeito suspensivo a recurso; VI – medidas cautelares; VII – os pedidos de concessão de fiança ou de decretação de prisão temporária ou preventiva. - grifei Nesse passo, como se vê da portaria nº 196, de 3 de março de 2023 anexada aos presentes autos eletrônicos, o afastamento do Desembargador Relator originário se deu apenas no período de 6.3.2023 a 9.3.2023, isto é, por período inferior a 05 (cinco dias), o que não implica a redistribuição do feito.

Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam distribuídos ao Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa.

Publique-se.

CUMPRA-SE.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
31/05/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:13

Determinação de redistribuição por prevenção
10/03/2023 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/03/2023 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/03/2023 08:11

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:00

Juntada de informativo
09/03/2023 18:36

Conclusos para decisão
09/03/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800273-18.2023.8.10.0023

Francisco Fernandes de Souza

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Leticia Maria Andrade Trovao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800228-49.2023.8.10.0076

Maria da Graca Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0804122-67.2022.8.10.0076

Osmarino Mendes

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800747-68.2023.8.10.0029

Rosa Maria de Carvalho Oliveira

Banco Celetem S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0802871-39.2023.8.10.0024

Raimundo Borges

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2023 00:59

Exibir Processo