18/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:56

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:12

Desentranhado o documento
17/02/2025 09:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/02/2025 22:48

Juntada de apelação
14/02/2025 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:55

Decorrido prazo de ADELIA OLIVEIRA FREITAS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:58

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ADELIA OLIVEIRA FREITAS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 20:32

Juntada de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:26

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:39

Juntada de réplica à contestação
26/06/2024 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
26/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:23

Juntada de contestação
06/05/2024 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
21/06/2023 22:44

Juntada de petição
31/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802964-15.2022.8.10.0128 DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular seu domicílio e residência, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial.

A legislação é, pois, cristalina quanto à necessidade da correta indicação do domicílio da parte demandante, considerando ser um dos principais critérios definidores de competência, logo, de organização judiciária.

Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou justifique a impossibilidade, apresentando as provas correspondentes.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Mateus do Maranhão - MA, 14 de fevereiro de 2023 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito (Respondendo – Portaria CGJ nº 685/23)
29/05/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 13:49

Outras Decisões
06/01/2023 16:00

Conclusos para despacho
06/01/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/12/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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