04/10/2023 20:54

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 20:53

Transitado em Julgado em 03/10/2023
13/09/2023 01:10

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0801319-91.2023.8.10.0039 PARTE AUTORA: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO - MA17216, ANNA CAROLINE BARROS COSTA - MA17728, ANTONIO JOAO DA SILVA NETO - MA24000 PARTE REQUERIDA: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Trata-se de uma ação de empréstimo fraudulento proposto por José Barbosa da Silva em face de CETELEM BRASIL S.A.

A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.

Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo.

Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência.

Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único).

Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo.

Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Sublinho que no presente caso não se aplica o disposto no § 4o do citado artigo.

Ademais, constata-se do Enunciado 90 do FONAJE que nas ações de rito sumaríssimo, mesmo quando o réu já fora citado, não é necessária a anuência deste para se reconhecer o pedido de desistência.

Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários.

Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial.

Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533. 2 DONIZETE, Elpídio.

Curso didático de direito processual civil. 7ª Ed.

Rio de Janeiro: 2007, pags. 186/187.

A3
08/09/2023 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 20:56

Extinto o processo por desistência
26/07/2023 17:20

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:54

Conclusos para decisão
22/07/2023 11:19

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:06

Juntada de petição
07/07/2023 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0801319-91.2023.8.10.0039 PARTE AUTORA: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO - MA17216, ANNA CAROLINE BARROS COSTA - MA17728, ANTONIO JOAO DA SILVA NETO - MA24000 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DESPACHO Intime-se o requerido para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca da petição de id 94944884.

Cumpra-se.

Intime-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6
04/07/2023 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:56

Juntada de petição
21/06/2023 08:21

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:16

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DA SILVA NETO em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:00

Juntada de petição
26/05/2023 01:05

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0801319-91.2023.8.10.0039 PARTE AUTORA: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO - MA17216, ANNA CAROLINE BARROS COSTA - MA17728, ANTONIO JOAO DA SILVA NETO - MA24000 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e em cumprimento ao disposto no art. 350 do novo CPC, fica a parte demandante intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) juntadas tempestivamente pelo(s) demandado(s).

Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 24 de Maio de 2023 CELIA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Servidora municipal
24/05/2023 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 16/05/2023 23:59.
11/04/2023 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 18:43

Outras Decisões
11/04/2023 11:27

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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