16/06/2025 09:39

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
10/06/2025 15:28

Juntada de petição
10/06/2025 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2025 07:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2025 16:53

Juntada de contrarrazões
12/05/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/11/2024 14:51

Juntada de petição
07/11/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 13:57

Juntada de malote digital
01/11/2024 08:54

Juntada de petição
01/11/2024 00:01

Publicado Acórdão em 01/11/2024.
31/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
23/10/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:56

Juntada de petição
10/10/2024 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:58

Juntada de petição
19/09/2024 08:45

Conclusos para julgamento
19/09/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:35

Recebidos os autos
18/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/09/2024 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2024 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2024 12:31

Juntada de parecer do ministério público
07/05/2024 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 07:40

Juntada de petição
06/05/2024 00:14

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 14:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2024 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 13:44

Juntada de petição
19/02/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 16:01

Determinada a redistribuição dos autos
23/08/2023 11:20

Juntada de petição
22/08/2023 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/08/2023 16:57

Juntada de malote digital
22/08/2023 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 09:45

Determinação de redistribuição por prevenção
30/05/2023 12:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/05/2023 09:48

Juntada de petição
30/05/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2023.
30/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809192-65.2023.8.10.000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA AGRAVADO: INALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB-MA 765-A) RELATORA: Desa.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Reservo a apreciação do pedido de efeito suspensivo para depois da manifestação da agravada.

Desse modo, intime-se o recorrido para apresentar, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao presente recurso, nos termos do que preconiza o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
26/05/2023 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 19:46

Conclusos para decisão
20/04/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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