TJMA - 0802783-27.2022.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 10:38
Juntada de petição
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29/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802783-27.2022.8.10.0059 Requerente: ARMAZEM DOS FOGOES LTDA - ME Requerido(a): JALDENICE SAMPAIO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95).
Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (Id.92063587).
No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.
Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.
Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Sem custas.
Registrado no PJE.
Intime-se /publique-se.
Arquivem-se.
São José de Ribamar, data do sistema.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar -
26/05/2023 15:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2023 18:40
Homologada a Transação
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11/05/2023 19:31
Juntada de petição
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11/05/2023 15:06
Conclusos para despacho
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11/05/2023 15:06
Juntada de termo
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04/05/2023 16:17
Juntada de petição
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03/05/2023 04:01
Decorrido prazo de JALDENICE SAMPAIO SILVA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
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18/04/2023 21:12
Decorrido prazo de JALDENICE SAMPAIO SILVA DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
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10/04/2023 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2023 19:06
Juntada de diligência
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15/03/2023 13:31
Expedição de Mandado.
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15/03/2023 13:28
Juntada de Certidão
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31/01/2023 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 21:03
Juntada de diligência
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25/01/2023 12:49
Expedição de Mandado.
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01/12/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 12:32
Conclusos para despacho
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01/12/2022 12:31
Juntada de termo
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29/11/2022 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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