29/07/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:31

Juntada de petição
23/07/2024 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 08:37

em cooperação judiciária
09/07/2024 16:10

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:41

Juntada de petição
30/04/2024 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 15:41

Juntada de Ofício
29/04/2024 15:41

Transitado em Julgado em 26/04/2024
28/04/2024 10:20

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA MOREIRA PINHEIRO em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:47

Juntada de petição
02/04/2024 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 18:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
26/03/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 16:42

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:48

Juntada de petição
25/09/2023 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:57

Juntada de petição
07/08/2023 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/08/2023 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 12:28

Juntada de petição
04/08/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:13

Recebidos os autos
03/08/2023 11:13

Juntada de despacho
09/01/2023 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/01/2023 14:53

Juntada de contrarrazões
07/12/2022 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:38

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:31

Juntada de recurso inominado
18/11/2022 11:34

Juntada de petição
07/11/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 09:49

Julgado improcedente o pedido
19/10/2022 17:58

Conclusos para julgamento
19/10/2022 17:52

Juntada de petição
12/10/2022 20:47

Juntada de petição
10/10/2022 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 14:16

Juntada de contestação
29/09/2022 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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