21/06/2021 10:27

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 10:26

Transitado em Julgado em 10/06/2021
21/06/2021 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES UCHOA em 17/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 11:24

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 11:23

Juntada de Certidão
15/05/2021 01:12

Decorrido prazo de MARIA ARLENE PIMENTA UCHOA em 14/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 06:37

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS em 05/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 09:35

Juntada de Certidão
30/04/2021 09:33

Expedição de Informações pessoalmente.
19/04/2021 07:51

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 08/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 14:54

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:47

Expedição de Carta precatória.
18/03/2021 09:33

Juntada de Carta precatória
18/03/2021 08:57

Juntada de Ofício
17/03/2021 14:36

Expedição de Mandado.
16/03/2021 00:19

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800582-63.2020.8.10.0146. Requerente(s): SALOMAO JOSE CORREIA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089 Requerido(a)(s): FRANCISCO RODRIGUES UCHOA e outros. SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SALOMÃO JOSÉ CORREA em face de FRANCISCO RODRIGUES UCHOA e MARIA ARLENE PIMENTA UCHOA, consoante os argumentos constantes na exordial. Em decisão de Id. 40580593 foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se nos autos, sob eventual extinção do feito. As partes, então, apresentaram acordo extrajudicial e requerem a homologação do mesmo, conforme petição id. 41476801 e id. 41476803. É o sucinto relato.

Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC.

Sem honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia/MA, 23 de fevereiro de 2021. Juíza Cáthia Rejane Portela Martins Titular da Comarca de Joselândia-MA
11/03/2021 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 16:48

Homologada a Transação
22/02/2021 22:35

Conclusos para julgamento
22/02/2021 20:32

Juntada de petição
03/02/2021 11:18

Outras Decisões
13/10/2020 16:59

Conclusos para despacho
13/10/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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