11/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:43

Juntada de contrarrazões
27/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:58

Juntada de contrarrazões
17/02/2025 03:19

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:55

Juntada de petição
13/02/2025 16:50

Juntada de recurso inominado
19/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:08

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:30

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:55

Juntada de apelação
26/11/2024 10:41

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 10:41

Publicado Sentença (expediente) em 26/11/2024.
26/11/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2024 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:26

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:25

Juntada de réplica à contestação
19/06/2024 01:21

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 21:52

Juntada de contestação
23/04/2024 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:50

Juntada de petição
26/02/2024 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 09:53

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2024 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:34

Conclusos para decisão
19/12/2023 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2023 11:01

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:56

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:16

Juntada de petição
31/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:00

Conclusos para despacho
07/12/2022 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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