04/10/2023 05:23

Decorrido prazo de JOSE FRAILTON PIEDADE em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:07

Decorrido prazo de JOSE FRAILTON PIEDADE em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:02

Decorrido prazo de JOSE FRAILTON PIEDADE em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:08

Decorrido prazo de JOSE FRAILTON PIEDADE em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:51

Decorrido prazo de JOSE FRAILTON PIEDADE em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:26

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 20:04

Transitado em Julgado em 22/09/2023
30/09/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE FRAILTON PIEDADE em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:06

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:25

Juntada de diligência
01/09/2023 01:11

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800046-15.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: JOSE FRAILTON PIEDADE DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, diante da necessidade de realização de perícia, incompatível com o procedimento adotado por esta Justiça Especializada, com arrimo no artigo 51, II da Lei 9099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.

Revogo a decisão de antecipação de tutela anteriormente deferida.

Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteado, nos termos da lei.

Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 24 de agosto de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
27/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:11

Expedição de Mandado.
03/07/2023 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2023 13:02

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:47

Decorrido prazo de JOSE FRAILTON PIEDADE em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 14:39

Juntada de diligência
07/06/2023 01:55

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800046-15.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: JOSE FRAILTON PIEDADE DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Considerando o relatório de vistoria juntado pelo servidor deste Juizado, responsável pelo acompanhamento da inspeção, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarem-se acerca da necessidade de complementação da vistoria (...).

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 26 de maio de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
26/05/2023 15:43

Expedição de Mandado.
26/05/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 07:45

Conclusos para decisão
16/05/2023 20:45

Juntada de petição
05/05/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 13:06

Juntada de diligência
25/04/2023 02:42

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800046-15.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: JOSE FRAILTON PIEDADE REU/DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da redesignação da vistoria para o dia 10/05/2023, às 09:30 horas.

Paço do Lumiar - MA, 20 de abril de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
20/04/2023 20:34

Expedição de Mandado.
20/04/2023 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:07

Juntada de termo
13/03/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 06:56

Decorrido prazo de JOSE FRAILTON PIEDADE em 29/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:56

Decorrido prazo de JOSE FRAILTON PIEDADE em 29/11/2022 23:59.
09/01/2023 18:06

Conclusos para julgamento
19/12/2022 18:10

Juntada de petição
08/12/2022 18:23

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
23/11/2022 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 22:02

Juntada de diligência
17/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800046-15.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: JOSE FRAILTON PIEDADE DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Antes da apreciação do pedido formulado pela requerida em petição de ID 74329872, defiro o pedido formulado pelo autor em termo de comparecimento de ID 78574626 e determino a realização de nova vistoria na residência do demandante, a ser realizada pelos funcionários da empresa ré e acompanhada de servidor deste Juizado, no dia 29/11/2022, às 09:00 horas.

Intimem-se as partes, podendo o autor ser intimado através de contato telefônico.

Cumpra-se.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 16 de novembro de 2022.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
16/11/2022 13:41

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 10:39

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 10:39

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 20:34

Juntada de diligência
18/10/2022 14:23

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
05/10/2022 07:08

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800046-15.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: JOSE FRAILTON PIEDADE DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Da análise dos autos, verifica-se que fora realizada vistoria na residência do autor pelos funcionários da empresa requerida.Ratifique-se que, ao contrário do que fora afirmado pela requerida em petição retro, a mencionada vistoria não fora acompanhada por servidor deste Juizado, tendo sido realizada, tão somente, pelos funcionários da empresa ré.Assim, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarem o interesse na produção de novas provas, podendo a parte autora, nesse mesmo prazo, manifestar-se acerca do laudo de vistoria juntado aos autos pela requerida.Não havendo manifestação ou declinando as partes do interesse na produção de novas provas, façam-se os autos conclusos para sentença.Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 2 de outubro de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
03/10/2022 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022 18:27

Expedição de Mandado.
22/08/2022 16:40

Juntada de petição
15/08/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:21

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:50

Juntada de petição
18/05/2022 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/05/2022 11:04

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:17

Juntada de petição
13/05/2022 10:11

Juntada de petição
10/05/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 17:21

Juntada de diligência
09/05/2022 19:18

Expedição de Mandado.
09/05/2022 14:51

Concedida a Medida Liminar
09/05/2022 11:09

Conclusos para decisão
09/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:13

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 27/01/2022 23:59.
16/12/2021 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 07:34

Juntada de diligência
10/12/2021 13:19

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800046-15.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: JOSE FRAILTON PIEDADE DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO                                     De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 18/05/2022 11:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é:  https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98)   98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 8 de dezembro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
08/12/2021 14:53

Expedição de Mandado.
08/12/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 14:50

Juntada de Certidão
08/12/2021 14:49

Audiência Una designada para 18/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/11/2021 10:22

Juntada de petição
21/10/2021 10:35

Juntada de termo
21/10/2021 10:17

Audiência Una realizada para 21/10/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
15/10/2021 17:48

Juntada de petição
06/10/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 19:30

Juntada de diligência
30/09/2021 21:16

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800046-15.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: JOSE FRAILTON PIEDADE DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN)   ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 21/10/2021 10:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é:  https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98)   99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 27 de setembro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
27/09/2021 19:04

Expedição de Mandado.
27/09/2021 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 18:59

Juntada de Certidão
27/09/2021 18:58

Audiência Una designada para 21/10/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/04/2021 06:46

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 14/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 01:39

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800046-15.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: JOSE FRAILTON PIEDADE DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 05/04/2021 12:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 23 de março de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
24/03/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 10:28

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/04/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/03/2021 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/04/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/03/2021 10:21

Juntada de Certidão
24/03/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 08:52

Juntada de contestação
11/03/2021 00:27

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800046-15.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: JOSE FRAILTON PIEDADE DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 05/04/2021 12:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 9 de março de 2021 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
09/03/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 09:51

Juntada de diligência
26/01/2021 11:07

Expedição de Mandado.
25/01/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 18:10

Juntada de diligência
25/01/2021 10:28

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2021 10:55

Conclusos para decisão
20/01/2021 10:54

Juntada de termo
20/01/2021 09:28

Expedição de Mandado.
19/01/2021 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2021 09:32

Conclusos para decisão
12/01/2021 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/04/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/01/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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