TJMA - 0804498-15.2022.8.10.0024

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

MARIANA CUTRIM ALENCAR

CPF *70.***.*60-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS ALTAIR LOPES CARVALHO

CPF *04.***.*61-93

Advogados

JAMILE LOBO HENRIQUE

OAB: 16687/MA

CPF *53.***.*65-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DOUGLAS FERREIRA ALENCAR

CPF *77.***.*67-15

STARLETH HOLANDA VIANA

CPF *03.***.*08-08

MARIANA CUTRIM ALENCAR

CPF *70.***.*60-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 11:38

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 11:38

    Juntada de decisão

  • 26/11/2024 07:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 25/11/2024 22:33

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2024 11:42

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2024 16:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/10/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 13:34

    Desentranhado o documento

  • 29/10/2024 13:34

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 26/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de MATEUS ALTAIR LOPES CARVALHO em 25/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:15

    Juntada de diligência

  • 22/10/2024 00:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 00:15

    Juntada de diligência

  • 30/09/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 20:20

    Juntada de apelação

  • 21/09/2024 12:18

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 18/09/2024 08:27

    Decorrido prazo de JAMILE LOBO HENRIQUE em 17/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 14:27

    Decorrido prazo de MARIANA CUTRIM ALENCAR em 16/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 01:21

    Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 20:21

    Juntada de diligência

  • 11/09/2024 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 20:21

    Juntada de diligência

  • 10/09/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2024 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2024 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 19:39

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2024 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 07:42

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 00:15

    Juntada de petição

  • 27/08/2024 03:42

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 07:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 22:36

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 14/08/2024 14:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 14:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 08:35

    Decorrido prazo de MATEUS ALTAIR LOPES CARVALHO em 26/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 11:30

    Decorrido prazo de MARIANA CUTRIM ALENCAR em 15/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 09:35

    Decorrido prazo de JAMILE LOBO HENRIQUE em 16/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2024 22:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 11:00, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 26/07/2024 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2024 22:56

    Juntada de petição

  • 11/07/2024 20:22

    Juntada de diligência

  • 11/07/2024 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 20:22

    Juntada de diligência

  • 11/07/2024 00:39

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 09/07/2024 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2024 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 09:31

    Desentranhado o documento

  • 09/07/2024 09:31

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 09:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 11:00, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 16/06/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 09:04

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 03/05/2024 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 21:17

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 02/04/2024 05:23

    Decorrido prazo de MATEUS ALTAIR LOPES CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 15:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2024 08:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 09:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 27/03/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 03:38

    Decorrido prazo de STARLETH HOLANDA VIANA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:38

    Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ALENCAR em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:37

    Decorrido prazo de MARIANA CUTRIM ALENCAR em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 09:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/03/2024 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 09:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/03/2024 07:26

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de JAMILE LOBO HENRIQUE em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:44

    Decorrido prazo de JAMILE LOBO HENRIQUE em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:18

    Decorrido prazo de JAMILE LOBO HENRIQUE em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/03/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/03/2024 14:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/03/2024 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 14:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/03/2024 14:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/03/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 14:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/03/2024 03:44

    Publicado Intimação em 14/03/2024.

  • 17/03/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 23:09

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 13:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 17:50

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2024 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2024 17:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 09:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 11/03/2024 17:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/11/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 10:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 04/08/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:55

    Juntada de Certidão de juntada

  • 19/06/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 15:37

    Juntada de diligência

  • 19/06/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 15:33

    Juntada de diligência

  • 15/06/2023 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 21:19

    Juntada de diligência

  • 15/06/2023 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 21:15

    Juntada de diligência

  • 07/06/2023 03:05

    Decorrido prazo de JAMILE LOBO HENRIQUE em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 19:52

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 00:38

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306 PROCESSO Nº: 0804498-15.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ: MARCELLO FRAZÃO PEREIRA VÍTIMA: MARIANA CUTRIM ALENCAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: MATEUS ALTAIR LOPES CARVALHO FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: JAMILE LOBO HENRIQUE - MA16687-A Acerca do(a) DESPACHO de ID. nº 85679963, constante nos autos.

    Bacabal-MA, 30 de maio de 2023.

  • 30/05/2023 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 17:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 13:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 14/02/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 18:11

    Decorrido prazo de MARIANA CUTRIM ALENCAR em 30/09/2022 23:59.

  • 08/11/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 10:40

    Juntada de petição

  • 04/11/2022 22:19

    Decorrido prazo de MATEUS ALTAIR LOPES CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

  • 22/10/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 16:26

    Juntada de diligência

  • 25/09/2022 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 19:33

    Juntada de diligência

  • 15/09/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 11:46

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/08/2022 13:06

    Recebida a denúncia contra MATEUS ALTAIR LOPES CARVALHO (INVESTIGADO)

  • 08/08/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 08:08

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 12:33

    Juntada de denúncia

  • 19/07/2022 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 10:01

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2022 16:04

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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