TJMA - 0812029-93.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 14:38
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 14:38
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 14:38
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:37
Juntada de termo
-
14/04/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
17/12/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 09:21
Juntada de Certidão
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:04
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
23/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
21/11/2024 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2024 11:53
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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11/11/2024 00:05
Publicado Decisão em 11/11/2024.
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09/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2024 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2024 20:36
Recurso Especial não admitido
-
06/11/2024 09:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/11/2024 08:39
Juntada de termo
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06/11/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
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14/10/2024 00:04
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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12/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 13:17
Juntada de Certidão
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10/10/2024 08:34
Recebidos os autos
-
10/10/2024 08:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
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09/10/2024 19:04
Juntada de recurso especial (213)
-
24/09/2024 08:12
Juntada de petição
-
18/09/2024 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2024.
-
18/09/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/09/2024 09:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/09/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 07:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/09/2024 11:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/08/2024 16:27
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 15:05
Juntada de termo
-
19/08/2024 11:32
Recebidos os autos
-
19/08/2024 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/08/2024 11:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/07/2024 07:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/07/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 00:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.
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22/06/2024 00:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:58
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:35
Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2024.
-
13/06/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 10:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2024 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/06/2024 17:57
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
29/05/2024 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2024.
-
29/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2024 13:28
Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
17/05/2024 15:52
Juntada de Certidão
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17/05/2024 14:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/05/2024 15:06
Juntada de parecer do ministério público
-
02/05/2024 08:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/04/2024 11:14
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 10:57
Juntada de termo
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02/04/2024 15:25
Recebidos os autos
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02/04/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/04/2024 15:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/08/2023 00:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 15:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/08/2023 14:59
Juntada de parecer do ministério público
-
02/08/2023 13:40
Juntada de petição
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02/08/2023 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/07/2023 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 00:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2023 23:59.
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09/06/2023 13:08
Juntada de petição
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06/06/2023 00:01
Publicado Decisão em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.º 0812029-93.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA Suscitante: José da Conceição Santos Advogado: Dr.
Gustavo Saraiva Bueno - OAB MA16270-A Relator: Des.
Cleones Carvalho Cunha Vistos etc.
Compulsando os presentes autos, e em análise ao sistema do PJe (processo judicial eletrônico), vislumbro que o IRDR em tela não poderia ter sido distribuído a esta relatoria, haja vista a distribuição anterior do IRDR nº. 0808012-14.2023.8.10.0000, sobre idêntica e indigitada temática repetitiva, endereçado ao Excelentíssimo Desembargador Antônio Guerreiro Junior.
Em virtude de tal constatação, e em observância ao caput do art. 930; 981 e 982, do CPC (e art. 293, RITJMA), determino a devolução dos presentes autos ao setor competente, a fim de que sejam redistribuídos, de acordo com a prevenção/conexão ora verificada, procedendo-se, em seguida, a devida compensação.
Ressalto, outrossim, a observância do ajuizamento simultâneo de outros IRDRs com o mesmo fundamento repetitivo dos autos, distribuídos a relatores diversos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, 1 de junho de 2023.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR -
02/06/2023 13:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
02/06/2023 13:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
02/06/2023 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2023 12:09
Determinação de redistribuição por prevenção
-
01/06/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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