19/02/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:39

Transitado em Julgado em 23/04/2024
18/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2024 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/05/2024 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:14

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:14

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:14

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MENDES NETO em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:43

Decorrido prazo de SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCA THAYNARA SOARES REIS em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:15

Juntada de petição
23/04/2024 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido
05/02/2024 14:00

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:59

Juntada de termo
05/02/2024 11:28

Juntada de termo
05/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:08

Conclusos para julgamento
21/09/2023 15:35

Juntada de petição
21/09/2023 15:33

Juntada de petição
18/09/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 17:55

Juntada de petição
28/06/2023 17:52

Juntada de petição
19/06/2023 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:09

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:38

Decorrido prazo de FRANCISCA THAYNARA SOARES REIS em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
10/06/2023 00:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
10/06/2023 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES Processo nº 0000099-84.2019.8.10.0119 Autor: Ministério Público Estadual Réu(s): EUNELIO MACEDO MENDONCA e outros (4) T E R M O D E A U D I Ê N C I A Data: 1 de junho de 2022 Local: Sala virtual do Fórum da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA Presentes: Juíza de Direito: Talita de Castro Barreto.

Promotor de Justiça: Francisco Antônio Oliveira Milhomem Réu(s): EUNELIO MACEDO MENDONCA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO - MA16067 Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCA THAYNARA SOARES REIS - PI17504 Advogada dativa: Dra Vera Lúcia Alves Ferreira, OAB/MA 10.326-A.

Natureza da audiência: Instrução 1º Pregão: 8h30 Antes da abertura da audiência a MMª.

Juíza cientificou a todos que os depoimentos serão gravados em sistema audiovisual, conforme autoriza a Resolução n. 16/2012-TJ/MA.

ABERTA A AUDIÊNCIA: Realizada presencialmente e pelo sistema de videoconferência, verificou a MMª.

Juíza as presenças acima.

A acusada Selice e seu advogado não compareceram, embora devidamente intimados (ID 68125950).

O acusado Eunélio mudou-se de endereço (ID 68125944), razão pela qual decreto a revelia.

O advogado do acusado Eunélio, embora intimado, não compareceu.

Para os acusados ausentes, foi nomeada como advogada dativa a Dra Vera Lúcia Alves Ferreira, OAB/MA 10.326-A.

INSTRUÇÃO: Procedeu-se a oitiva das testemunhas arroladas.

Ao final, os acusados foram interrogados na forma do CPP (art. 185 a 196 do CPP), sendo-lhes assegurado o direito a entrevista prévia e reservada com seu defensor, bem como garantido direito ao silêncio, na forma da Constituição Federal (art. 5º, LXIII) e art. 186 do CPP.

FASE DE DILIGÊNCIAS: Concluídas as inquirições, a Juíza consultou as partes se havia requerimento de diligências, cuja necessidade tenha se originado de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, consoante art. 402 do CPP.

Estas responderam negativamente, conforme gravação audiovisual anexa.

CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL: Foi declarada concluída a instrução criminal.

DELIBERAÇÃO: Nos termos do art. 403, §3º do CPP, faça-se a remessa dos autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais por memoriais no prazo legal.

Ato contínuo, intime-se a defesa para o mesmo fim.

Após, façam os autos conclusos.

A prova colhida se encontra em separado, sendo parte integrante do presente termo.

ENCERRAMENTO: Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes.

Nada mais havendo para registrar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai por mim devidamente assinado.

Talita de Castro Barreto Juíza de Direito titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
07/06/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
08/04/2023 12:43

Juntada de petição
05/08/2022 23:22

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/07/2022 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 13:51

Juntada de termo
01/06/2022 11:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 08:30 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
01/06/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:53

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 25/04/2022 23:59.
06/05/2022 10:53

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 25/04/2022 23:59.
01/05/2022 01:31

Decorrido prazo de JANDA DA SILVA SANTOS em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 07:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES SILVA JUNIOR em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022 07:51

Decorrido prazo de FRANCISCA THAYNARA SOARES REIS em 22/04/2022 23:59.
24/04/2022 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE SALASAR ROCHA em 22/04/2022 23:59.
12/04/2022 23:29

Decorrido prazo de BIANCA ALVES DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 22:52

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO CORREIA MAGALHÃES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:11

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 19:33

Juntada de diligência
06/04/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 15:10

Juntada de diligência
05/04/2022 13:29

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:29

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 13:21

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:33

Expedição de Carta precatória.
05/04/2022 09:08

Juntada de Carta precatória
05/04/2022 08:50

Expedição de Carta precatória.
05/04/2022 08:49

Juntada de Certidão
05/04/2022 08:36

Juntada de petição
04/04/2022 16:54

Juntada de Carta precatória
04/04/2022 10:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 08:30 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
04/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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