TJMA - 0830664-22.2023.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA EDNA ROCHA MARQUES

CPF *48.***.*26-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 14:37

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 09/08/2023 02:43

    Decorrido prazo de JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 02:43

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 02:48

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830664-22.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA EDNA ROCHA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA - OAB MA9163-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA -OAB RJ153999-A SENTENÇA Vistos e etc.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito promovida por Antônia Edna Rocha Marques contra Banco Bradesco S/A., ambos devidamente qualificados.

    Instado a emendar a inicial, a parte autora requereu a reconsideração da justiça gratuita, o que restou indeferido.

    Na sequência, em petição Id. 96275468, a autora pede a desistência do feito.

    Cumpre ressaltar que sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável o § 4º do art. 485 do CPC.

    Desnecessário, pois, o consentimento da parte requerida nesse sentido.

    Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora no Id. 96275468, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

    Sem custas.

    Certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica e arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Luís (MA), 07 de julho de 2023.

    Dr.

    Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível

  • 13/07/2023 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 11:48

    Extinto o processo por desistência

  • 07/07/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 09:38

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 01:08

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830664-22.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA EDNA ROCHA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA - OAB MA9163-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA -OAB RJ153999-A DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a reconsideração do pedido de justiça gratuita.

    Indefiro o pedido da parte demandante, haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência.

    Ante o exposto, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias anexar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 19 de junho de 2023.

    Dr.

    José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

  • 26/06/2023 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 11:24

    Juntada de petição

  • 13/06/2023 17:40

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 00:40

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830664-22.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA EDNA ROCHA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA - OAB/MA 9163-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO Pretende a Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

    Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

    Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

    Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

    Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz Auxiliar da Entrância Final, respondendo pela 8ª vara Cível

  • 30/05/2023 18:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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