06/08/2025 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2025 18:54

Juntada de petição
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de DIEGO LIMA FALCAO em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:39

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:30

Recebidos os autos
19/02/2025 14:30

Juntada de despacho
29/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/04/2024 22:36

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:27

Decorrido prazo de DIEGO LIMA FALCAO em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:20

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:11

Juntada de petição de apelação cível digitalizada
27/02/2024 01:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 10:40

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:59

Juntada de apelação
06/02/2024 10:56

Juntada de contrarrazões
14/12/2023 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 19:25

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:48

Juntada de embargos de declaração
16/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 20:05

Conclusos para despacho
21/06/2023 20:04

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:28

Juntada de petição
19/06/2023 19:01

Decorrido prazo de DIEGO LIMA FALCAO em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:07

Juntada de petição
18/05/2023 07:19

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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