TJMA - 0829859-69.2023.8.10.0001

19/02/2025 14:30

Baixa Definitiva

19/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/02/2025 14:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/02/2025 23:59.

19/12/2024 01:04

Decorrido prazo de DIEGO LIMA FALCAO em 18/12/2024 23:59.

27/11/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2024.

27/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024 16:24

Juntada de Certidão

08/11/2024 09:51

Juntada de petição

04/11/2024 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2024 12:17

Juntada de petição

12/10/2024 20:28

Conclusos para julgamento

12/10/2024 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2024 11:31

Recebidos os autos

04/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/10/2024 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2024 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2024 13:04

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2024 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 16:41

Conclusos para despacho

29/04/2024 15:24

Conclusos para despacho

29/04/2024 15:23

Recebidos os autos

29/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio