10/12/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 18:38

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 08:11

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:00

Juntada de petição
05/12/2024 17:34

Juntada de petição
05/12/2024 17:06

Juntada de petição
17/11/2024 10:25

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:02

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
05/07/2024 18:46

Juntada de petição
04/07/2024 14:43

Juntada de petição
04/07/2024 14:33

Juntada de petição
28/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:04

Conclusos para decisão
29/12/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 07:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 07:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/11/2021 23:59.
21/07/2021 20:49

Juntada de petição
08/07/2021 09:39

Juntada de petição
08/07/2021 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 14:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
08/06/2021 10:19

Conclusos para julgamento
31/05/2021 08:40

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 14:56

Juntada de petição
26/05/2021 19:03

Juntada de petição
26/05/2021 10:48

Juntada de petição
21/05/2021 00:57

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:45

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:00

Juntada de réplica à contestação
20/04/2021 02:27

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807565-91.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCINETE VERDE FERREIRA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO - OAB/MA 20040, KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - OAB/MA 7205 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Terça-feira, 13 de Abril de 2021.

LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES Auxiliar Judiciária 166157
16/04/2021 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 10:05

Juntada de Ato ordinatório
06/04/2021 12:52

Juntada de contestação
30/03/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:21

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 21:15

Juntada de petição
09/03/2021 02:04

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807565-91.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCINETE VERDE FERREIRA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO - OAB/MA 20040, KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - OAB/MA 7205 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Conforme a dicção do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, segundo a qual: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Nesse toar apesar do artigo 98, do Código de Processo Civil, estabelecer que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”, o artigo seguinte prevê a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para sua concessão, devendo ser oportunizado a parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (art. 99, § 2º do NCPC) Deve, pois, ser comprovado o atendimento das condições exigidas para concessão da benesse, sob pena de não o fazendo, ser-lhe indeferida.

Dessa forma, considerando que a parte autora não comprovou a insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais, determino que seja intimada, por meio do advogado constituído, a fim de que junte aos autos documento que demonstre situação financeira desfavorável que a impede de arcar com as despesas processuais devidas, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Com o decurso do prazo, sem manifestação, fica INDEFERIDA a gratuidade da justiça, devendo a secretaria certificar nos autos e, em seguida, intimar e o requerido/reconvinte obrigado para proceder, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís (MA), Segunda-feira, 01 de Março de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível
06/03/2021 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 08:30

Conclusos para despacho
26/02/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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