06/10/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 16:44

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 02:57

Decorrido prazo de FLORDILIZ CUTRIM em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 16:06

Juntada de petição
01/06/2023 00:00

Intimação

Processo n.° 0803021-40.2022.8.10.0061 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: FLORDILIZ CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO - MA13859 REQUERIDO: CLAUDIA REGINA CUTRIM SENTENÇA FLORDILIZ CUTRIM, valendo-se de sua legitimação conferida pelo art. 1768, inc.

II, e com supedâneo no art. 1.767, inc.

III, do Código Civil, ajuizou a presente AÇÃO DE CURATELA em face de sua neta CLARYCE VITORIA CUTRIM, também qualificada, alegando ser esta portadora de doença mental que a torna incapaz para exercer os atos da vida civil.

Alegou que está apta a exercer os encargos da curatela.

Dessa forma, embasando o pleito nos documentos médicos requereu a interdição de CLARYCE VITORIA CUTRIM e sua nomeação como curador conforme id 82106104.

Petição da parte autora de id 82115556 requerendo a desistência da ação.

Manifestação do Ministério Público opinando pelo arquivamento, id. 91796695. É o relatório.

Decido.

A parte autora, conforme consta nos autos, requereu a desistência da presente ação, visto residir na cidade de Penalva/Ma, logo, a ação deve ser proposta na comarca de Penalva/Ma.

Tendo em vista que não decorreu o prazo da resposta, dispensável é a concordância da parte ré.

Nos termos do §4º do art. 267 do CPC, antes da citação, pode o autor desistir da ação sem o consentimento do requerido, situação está existente nos autos.

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.

Custas pela parte autora, dispensadas pelo deferimento da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

Viana/Ma, datado e assinado eletronicamente CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
31/05/2023 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 11:39

Extinto o processo por desistência
22/05/2023 17:57

Conclusos para julgamento
09/05/2023 16:31

Juntada de petição
27/04/2023 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:32

Juntada de petição
08/12/2022 08:35

Conclusos para decisão
08/12/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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