TJMA - 0800977-10.2023.8.10.0127
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
RAIMUNDO NONATO RAMOS DO NASCIMENTO
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 10:07
Juntada de Certidão
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19/03/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 08:47
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 09:03
Juntada de Certidão
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11/09/2023 13:26
Juntada de Certidão
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08/09/2023 16:09
Juntada de petição
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06/09/2023 11:26
Juntada de Certidão
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27/08/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:32
Juntada de Certidão
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17/08/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:15
Conclusos para despacho
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17/08/2023 11:12
Juntada de Certidão
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17/08/2023 10:47
Juntada de Certidão
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08/08/2023 04:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAMOS DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
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02/08/2023 14:29
Juntada de petição
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02/08/2023 02:55
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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02/08/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 09:20
Juntada de Certidão
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31/07/2023 20:59
Juntada de Ofício
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31/07/2023 13:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2023 13:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/07/2023 15:48
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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26/07/2023 16:23
Conclusos para despacho
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25/07/2023 11:01
Juntada de parecer de mérito (mp)
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19/07/2023 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2023 22:48
Juntada de petição
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13/07/2023 11:16
Audiência Una realizada para 13/07/2023 10:30 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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13/07/2023 11:16
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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15/06/2023 10:00
Juntada de petição
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08/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.
Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800977-10.2023.8.10.0127 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Autor: 0 ESTADO Requerido: RAIMUNDO NONATO RAMOS DO NASCIMENTO Advogado: Antonio Marcos de Lima OABMA 25002 DESPACHO Inicialmente, proceda-se com a alteração/evolução de Classe Judicial dos presentes autos para Inquérito Policial e depois para “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)”.
Tendo em vista a juntada aos autos do Acordo de não Persecução Penal, designo audiência para homologação do acordo para o dia 13 de julho de 2023, às 10:30hrs, na sala de Audiências deste Fórum, podendo as partes se fazerem presentes através do sistema de videoconferência.
Ressalte-se que nos termos do Provimento nº 03/2021 CGJ/MA será de responsabilidade exclusiva da parte, que optar pela presença virtual, o acesso ao sistema e a disponibilidade técnica da conexão à internet e equipamentos necessários, inclusive pelo conhecimento necessário para sua utilização e a eventualidade de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento dos equipamentos não implicará o adiamento do ato.
Habilite-se junto ao sistema PJE, o defensor do investigado que consta no Acordo de Não Persecução Penal, caso não tenha sido feito e em seguida, intime-se da audiência designada.
Intime-se o investigado para comparecimento na audiência, através de seu advogado.
Fica desde já assentado que a ausência injustificada ao ato designado ensejará a não homologação do Acordo firmado.
Inclua-se o Ministério Público no polo ativo da presente demanda, em substituição a Delegacia de Polícia Civil.
Intime-se.
Cumpra-se.
SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDANDO DE INTIMAÇÃO.
São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.
Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito -
07/06/2023 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/06/2023 10:59
Audiência Una designada para 13/07/2023 10:30 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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07/06/2023 10:52
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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05/06/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 10:59
Conclusos para decisão
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02/06/2023 10:45
Juntada de petição
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29/05/2023 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2023 09:11
Juntada de autos de inquérito policial (279)
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25/05/2023 16:44
Juntada de termo de juntada
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23/05/2023 12:00
Juntada de Certidão
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23/05/2023 11:52
Juntada de petição
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23/05/2023 11:35
Juntada de petição
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22/05/2023 22:50
Juntada de Certidão
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22/05/2023 22:44
Juntada de Certidão
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22/05/2023 16:25
Juntada de Certidão
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22/05/2023 15:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2023 15:30
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 14:45, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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22/05/2023 15:30
Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO NONATO RAMOS DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO).
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22/05/2023 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2023 08:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 07:06
Conclusos para decisão
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21/05/2023 21:08
Juntada de petição
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21/05/2023 20:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2023 20:32
Juntada de Certidão
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21/05/2023 19:49
Expedição de Informações pessoalmente.
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21/05/2023 19:43
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 14:45, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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21/05/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2023 17:56
Conclusos para decisão
-
21/05/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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